O Ministério da Cultura decidiu postergar por mais 15 dias o período de consulta pública do anteprojeto de lei que criará a Ancinav. O prazo para comentários da sociedade à minuta colocada no site (www.cultura.gov.br/projetoancinav) terminaria nesse final de semana, no dia 12, e agora deve ir até o final do mês. Com isso, o fim da consulta na internet deve coincidir aproximadamente com o período em que o projeto está sendo analisado pelo Conselho Superior de Cinema. O CSC (que tem representantes de nove ministérios e de setores ligados à atividade cinematográfica) definiu que analisaria o projeto até o dia 6 de outubro, mas pode optar por mais prazo, se entender necessário.
Resposta direta
Este noticiário apurou que a maior parte das associações do setor de televisão, cinema e telecomunicações estava planejando entregar seus comentários em audiências diretas com o MinC. O ministério, ao contrário das agências reguladoras, como a Anatel, não tem um ritual definido formalmente para as consultas, de modo que outros canais de interlocução podem ser abertos. Alguns setores, como o de telecomunicações e de programação de TV por assinatura, receberam do MinC a sinalização de que haveria encontros diretos para a discussão dos problemas que cada setor eventualmente tenha identificado na proposta da Ancinav. Outros setores, como os representados pela MPAA (Motion Pictures Association of America, que representa a indústria de cinema dos EUA) devem esperar o projeto chegar ao Congresso Nacional para se manifestarem.
