Partidos acusam governo de boicotar proposta de reforma tributária em debate no Congresso

Foto: Pixabay / Pexels

Nove partidos publicaram nesta quinta-feira, 8, carta onde manifestam contrariedade com a proposta de reforma do Imposto de Renda, apresentada pelo governo. Os presidentes do MDB, PSL, DEM, PSDB, Solidariedade, Podemos, Novo, Cidadania e PV querem que o debate sobre a Reforma Tributária tenha como parâmetro a simplificação tributária. No documento, os presidentes dos partidos dizem que o governo boicotou as propostas de reforma tributária que estão em discussão no Congresso.

Na carta, os partidos lembram que nos últimos dois anos a Câmara e o Senado debateram exaustivamente a ideia de se alterar a cobrança nos impostos que incidem sobre o consumo, "cujo impacto no crescimento é estimado em estimado no aumento do PIB potencial de 20 pontos percentuais em 15 anos. O governo preferiu boicota-la de forma inexplicável", afirmam os líderes partidários no documento.

"Reconhecemos as distorções no Imposto de Renda, e sua necessária reorganização. Mas essa não pode ser feita de forma açodada, sob pressão do Poder Executivo para ser votada a toque de caixa", afirmam os partidos na carta.

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A proposta apresentada pelo governo, avaliam as legendas, representa mudanças bruscas na rota do debate da reforma tributária, e colocam em risco a sobrevivência de pequenas e médias empresas, além de provocar instabilidade nas de maior porte. "A única certeza é de que tudo isso vai resultar no desempenho negativo da economia de modo generalizado", afirmam os nove partidos.

Mais descontentamento

Nesta quarta-feira, 8, uma carta subscrita por 120 entidades, incluindo todas as principais associações e federações do setor de telecomunicações, comunicações e infraestrutura, como Contic, Conexis, Feninfra, Febratel, MPA, Abert, Abinee, Abratel, ANJ entre outras, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, mais discussão sobre os impactos do PL 2.337/2021, que traz mais um capítulo da reforma tributária, alterando as alíquotas do Imposto de Renda.

Segundo levantamento das entidades, a proposta do governo encaminhada ao Congresso traz 68 artigos com enormes alterações na legislação vigente que precisam ser analisadas com cuidado. Segundo a carta, que defende conceitualmente a necessidade de uma reforma, "são necessárias medidas equilibradas, sem agravar ainda mais as atividades produtivas com mais aumento de tributos, visto que estamos entre os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos", diz a missiva.

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