A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, por seis votos a três, um pedido de organizações políticas e de pesquisadores de opinião pública para revogar integralmente uma legislação do país que proíbe chamadas robotizadas (ou "robocalls") ou feitas por sistemas de computador a telefones celulares.
O pedido das organizações argumentava que a legislação é inconstitucional porque permite a discriminação das chamadas a partir do conteúdo. Isso porque, em 2015, o Congresso abriu uma exceção na lei, que permitia ao governo federal fazer chamadas robotizadas para cobrar dívidas de cidadãos e empresas, que chegam ao valor total de US$ 4,2 trilhões de dólares.
O tema das robocalls foi um dos mais encapados pela administração Donald Trump, com o conselheiro Ajit Pai à frente da Federal Communications Commission (FCC), o órgão regulador dos EUA. No final do ano passado, Pai e o presidente da Anatel, Leonardo Euler, reuniram-se para discutir o assunto.
Retirada da exceção
Para resolver esse problema constitucional, a maioria dos ministros da Suprema Corte dos EUA decidiu que essa exceção deve ser eliminada. As organizações políticas, incluindo de levantamento de doações para campanhas eleitorais, e pesquisadores de opinião pública queriam revogar a lei porque 2020 é ano de eleições para presidente, dois terços dos senadores e todos os deputados federais, bem como de cargos eletivos estaduais. É mais fácil mandar uma mensagem pré-gravada para todo mundo.
Mas se a Suprema Corte revogasse a lei, isso iria abrir a porteira para chamadas robotizadas de todos os tipos de organizações, incluindo de telemarketing e de empresas de cobrança.
Por outro lado, a a Lei de Proteção ao Consumidor de Telefone de 1991 é pouco respeitada de qualquer forma. Só em 2019, o governo federal recebeu 3,7 milhões de reclamações contra chamadas robotizadas — fora as que foram apresentadas aos governos estaduais.
No voto da minoria, o ministro Neil Gorsuch escreveu que a lei deveria ser declarada inconstitucional, porque viola a liberdade de expressão. Para ele, a lei não é necessária porque as pessoas podem, em seus próprios celulares, bloquear chamadas não desejadas. (Com informações do Conjur)
