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PL das antenas em São Paulo prevê áreas prioritárias e com incentivos

Brasilândia. Foto: Jonathan dos Santos

O projeto de lei que revisa as regras de licenciamento de antenas em São Paulo (PL 347/2021) introduz um conceito de áreas prioritárias que devem contar com incentivos para instalação de infraestrutura pelas operadoras.

O artigo presente no texto enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal propõe que tais áreas possam ser definidas via decreto e também determina que o licenciamento ou cadastramento de antenas em áreas diversas das prioritárias “só será permitida caso haja concomitante instalação de, no mínimo, um equipamento em área prioritária”.

As regras valem para tanto para estações rádio-base (ERBs) quanto para mini ERBs e ERBs móveis (que devem exigir apenas cadastro eletrônico ao invés de um licenciamento). A possibilidade de dispensa do licenciamento também para ERBs de grande porte nas áreas prioritárias é outro ponto no PL.

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O projeto ainda pode ser alterado na Câmara, mas o aspecto parece ser prioritário para o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes.

Em reunião com secretários e representantes do setor na última sexta-feira, 4, Nunes teria demonstrando especial preocupação com áreas periféricas onde se encontram os principais déficits de cobertura da cidade. O próprio prefeito tem como base política a Capela do Socorro e outros bairros na zona sul da capital paulista. Mesmo com esta obrigação, a recepção do setor de telecom ao projeto foi positiva.

O foco em áreas pouco atendidas também estaria em linha com dados apresentados durante o lançamento do movimento Antene-se. Na ocasião, uma cobertura insuficiente de 3G e 4G foi indicada em periferias de grandes cidades, com situação especialmente problemática em favelas.

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