Edital do 5G só muda se TCU determinar; veja as primeiras dúvidas do tribunal

Foto: Pixabay

Mesmo depois de o edital de 5G ter sido aprovado pelo Conselho Diretor, a Anatel ainda tem recebido diversos interessados no leilão que procuram a agência para manifestar descontentamentos ou demandas em relação aos termos do edital. Entre as principais preocupações estão, obviamente, os valores mínimos e os compromissos de investimento em obrigações.

A agência não deve mais alterar o edital por iniciativa própria, segundo apurou TELETIME, uma vez que ele já foi aprovado e enviado ao Tribunal de Contas da União. Mas a Anatel tem deixado claro que, havendo uma demanda ou determinação do TCU, podem ainda ser feitos ajustes no edital antes do início do processo de licitação. Por isso, a peregrinação ao Tribunal de Contas tem sido também intensa.

No evento realizado pelo TCU nesta quinta e sexta (8 e 9), alguns aspectos de preocupação do órgão já podem ser subentendidos a partir das perguntas que estão sendo colocadas pelos técnicos do tribunal aos participantes convidados. Segundo apurou este noticiário, na abertura do encontro, quando participaram Anatel e Ministério das Comunicações para falar de princípios gerais do edital, as principais dúvidas colocadas na parte da manhã do evento foram as que se seguem. Note-se que texto não representa literalmente as palavras usadas pelos técnicos, mas sim a forma como foram relatadas a este noticiário por fontes participantes do evento:

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  1. Como assegurar a continuidade dos projetos de infraestrutura previstos no edital como contrapartida ao pagamento pelo espectro se houver falta de recursos?

O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, comentou este aspecto em relação ao Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e à rede privativa. Disse que o cálculo do ministério teve elementos trazidos pela Telebras, mas que a rede privativa não segue o projeto da estatal, e que o ministério tomou o cuidado de deixar uma margem de orçamento. Sobre o PAIS, Menezes disse que o projeto é dividido em 9 fases diferentes, de modo que se houver alguma variação de custo significativa seria possível completar apenas algumas fases e depois se buscariam os recursos de outras fontes para as demais etapas, segundo relatos ouvidos por este noticiário. 

2. Quais os critérios adotados pela Anatel para incluir algumas localidades nas obrigações de cobertura e deixar outras fora?

Nesse aspecto, o presidente da Anatel destacou, ainda conforme apurou TELETIME, que a agência tem o Plano Estratégico de Redes de Telecomunicações (PERT), e que é com base nesse plano que a Anatel define quais serão as localidades contempladas. No leilão de 5G, especialmente nas faixas de 700 MHz e 2,3 GHz, há 10,8 mil localidades contempladas no edital com cobertura móvel, e 600 municípios que receberão backhaul de fibra. Vitor Menezes também destacou que o ministério e a Anatel tomaram o cuidado de evitar sobreposição de compromissos de obrigação entre diferentes políticas públicas 

3. Como assegurar aos operadores entrantes o acesso à infraestrutura?

O relator do edital, Carlos Baigorri, disse que a Anatel tem uma regulação ampla de oferta no atacado e que isso garantirá o acesso de novos entrantes aos mercados mais relevantes, como torres e links de acesso.

4. Havendo risco de judicialização em relação à banda C estendida, não há prejuízo para o bloco de 3,5 GHz destinado aos operadores regionais?

Como apurou este noticiário, a Anatel disse ao TCU que a atual distribuição dos blocos se deve à eficiência espectral, e que seria complicado colocar blocos regionais intercalados no espectro com os blocos nacionais sob risco de dificuldades de sincronismo e perda de desempenho.

5. Não seria oportuno fazer a licitação em etapas para aproveitar a experiência adquirida?

A Anatel entende que não pois, apesar de ser um leilão grande, cada parte dele tem um propósito diferente. As frequências mais baixas se destinam ao 4G e cobertura. A faixa de 3,5 GHz é dedicada à entrada do 5G propriamente dita e a maior quantidade de espectro licitado é o que dará melhor desempenho e mais funcionalidade. E a faixa de 26 GHz é uma faixa nova, em que é preciso desenvolver novos modelos de negócio. O conselheiro Carlos Baigorri relembrou que o espectro só tem valor se for colocado no mercado, segundo apurou este noticiário.

6. Por que a Anatel abandonou a ideia de um modelo de "beauty contest" e um modelo CCA (Combinatory Clock Auction) no leilão?

A agência reiterou que outros modelos de leilão trariam complexidade e não necessariamente maximizariam os resultados. Também foi reiterado em vários momentos que o objetivo do leilão é ser não arrecadatório e que os compromissos se destinam a maximizar o benefício público, e não necessariamente o ganho econômico. Segundo relatos, a Anatel também lembrou que existe sim uma parte do leilão que se assemelha ao modelo de "beauty contest", quando o ágio das faixas regionais de 3,5 GHz será convertido em compromissos adicionais de abrangência.

7. Quais os casos de uso e modelos esperados para a faixa de 26 GHz?

A Anatel deixou claro que não existem ainda muitos casos de uso conhecidos. Já a Conexis destacou que cada operadora terá uma estratégia própria e sugeriu ao TCU que tivesse uma interlocução direta com cada uma delas para entender os modelos de negócio. 

8. Quais as expectativas das empresas em relação ao compartilhamento de infraestrutura? 

A Conexis reiterou que considera fundamental que as regras de compartilhamento e uso secundário estejam bastante claras para que as empresas possam fazer os cálculos de participação no leilão considerando essa segurança jurídica. 

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