Anatel diz a TCU que inclusão do PAIS e rede privativa no edital de 5G atende políticas

A Anatel respondeu ao Tribunal de Contas da União sobre a diligência relacionada à inclusão de obrigações referentes ao PAIS (Programa Amazônia Integrada e Sustentável) e à rede privativa da administração federal. Conforme noticiou TELETIME em março, o TCU enviou ao Ministério das Comunicações e à agência questionamentos sobre o embasamento legal e econômico da inclusão destas obrigações, que são estimadas em R$ 2,5 bilhões, conforme cálculos feitos pelo ministério e entregues à Anatel. O Tribunal fez, na ocasião, uma série de questionamentos sobre como seria a operação destas redes, modelos de negócio, custeio, modelos de governança e sobre os cálculos realizados para sustentar o valor das metas.

A agência respondeu, em essência, que a inclusão destas obrigações decorreu da política pública emanada na Portaria 1.924/2021, e que as contas foram feitas pelo Ministério das Comunicações, não tendo sido a agência a responsável pelas estimativas nem pela modelagem econômica. A resposta da Anatel traz trechos dos votos dos conselheiros em relação ao edital de 5G em que destacam o entendimento sobre esta política pública. A agência, contudo, não entrou em detalhes sobre como seria a operação destas obrigações nem a forma como ela será implementada. 

O Tribunal de Contas da União realizará esta semana, nos dias 8 e 9, um evento fechado para discutir o leilão do 5G. O objeto da diligência (PAIS e rede privativa) é justamente tema de dois dos painéis, que acontecerão dia 9. Para tratar da rede privativa, estão convidados os seguintes nomes:

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  • Manoel Moreira de Souza Neto, Coordenador-Geral de Controle Externo de Infraestrutura do TCU (moderador)
  • General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
  • Flávio Augusto Viana Rocha, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
  • Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, Secretário Geral do Ministério da Defesa
  • Vitor Menezes, Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações
  • Coronel Angelis, Diretor de Gestão e Integração de Informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Jarbas Valente, Presidente da Telebras
  • Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital

Já o tema no Norte Conectado (ou PAIS) será discutido por:

  • Odilon Cavallari de Oliveira, Assessor do Ministro Raimundo Carreiro do TCU (moderador)
  • Nelson Simões da Silva, Diretor-Geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)
  • José Afonso, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações
  • Abraão Silva, Superintendente de Competição da Anatel
  • General de Divisão Carlos Dahmer, Gerente do Programa Amazônia Conectada
  • General de Divisão Guido Amin Naves, Comandante de Defesa Cibernética do Exército
  • Alessandra Lugato, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint)

A programação completa do evento está disponível no site do TCU (veja aqui), mas o encontro não é aberto à imprensa e nem mesmo as empresas interessadas estão autorizadas a participar, exceto por suas associações. O TCU diz que o formato fechado se justifica por ser um evento que vai subsidiar os técnicos da casa.

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