Economia quer leilão simultâneo de faixas de 5G e recomenda cuidado com assimetrias às PPPs

O Ministério da Economia, de uma maneira geral, concordou com os termos do edital de 5G proposto pela Anatel. Em sua manifestação à consulta pública, a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE) elogia a análise de impacto e as justificativas apresentadas pela agência e que sustentam o edital, como por exemplo a iniciativa da agência de abrir o mercado a novos entrantes com uma reserva de espectro Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) e também concorda que há benefícios na inclusão de uma faixa adicional de 100 MHz (entre 3,6 GHz e 3,7 GHz), ainda que esta decisão, no entendimento da SEAE, tenha impactos concorrenciais para o mercado de satélites.

Mas o Ministério da Economia faz, em sua manifestação, algumas observações importantes para ajuste da proposta. A começar pela metodologia do leilão. A SEAE elogia bastante o esforço de estudo de um leilão no modelo CCA – Combinatory Clock Auction, que chegou a ser sugerido pelo relator da consulta pública, Vicente Aquino, mas acabou não incorporado ao texto final. Para a SEAE, o modelo adotado de leilão sequencial tradicional traz desvantagens " Com formato sequencial, os licitantes devem adivinhar os preços dos objetos nas etapas seguintes do leilão para determinar os seus lances na etapa atual. Neste formato, os proponentes são susceptíveis de arrepender-se de terem comprado nas primeiras etapas com preços elevados, ou não terem comprado mais cedo a preços menores. Assim, é provável que os resultados sejam menos eficientes do que leilões simultâneos, onde todos os objetos sejam vendidos ao mesmo tempo e a licitação continue até que a demanda se iguale à oferta de todos os objetos no leilão". Clique aqui para ler a íntegra da manifestação da SEAE.

A exemplo do que já havia feito no leilão de 700 MHz, a SEAE propõe a venda de maneira simultânea dos lotes, e também propõe a revisão dos blocos. Sugere, que a agência "adote na 2ª rodada da Faixa de 3,5 GHz dos dois blocos de 100 e 1 Bloco de 80 MHz e na 1ª rodada da de 2,3 GHz do Bloco 50 MHz, todos de granularidade geográfica nacional", passando também para 80% a diferença de propostas para que se passe para a segunda fase.

Sem beauty contest

O que o Ministério da Economia não gosta é do modelo de leilão híbrido, com "beauty contest", ou seja, quem faz a melhor oferta combinando ampliação de cobertura com redução de preço. A SEAE prefere um leilão tradicional: "O principal problema é que as duas variáveis, compromissos de abrangência e o preço (valor da outorga) estão em dimensões diferentes, não cabendo uma mera soma em que se atribui maior vantagem à de maior valor absoluto (a cobertura), sem uma razão clara para tal procedimento. Assim, esta Secretaria é favorável a que neste lote de espectro seja desenvolvido um leilão tradicional em que os compromissos de abrangência sejam colocados na mesma dimensão do preço mínimo do lote".

Também há uma grande preocupação da SEAE com relação às assimetrias dadas aos operadores de pequeno porte. Ainda que reconheça que esse é um instrumento importante para estimular a concorrência, o Ministério da Economia avalia que "regras de leilão assimétricas abrem possibilidades de arbitragem" em que "um licitante que satisfaz os critérios para tratamento preferencial pode licitar e depois vender para um licitante que não satisfaz os critérios". Além disso, haveria "incentivos para que os licitantes que não pertencem ao grupo favorecido se tornem artificialmente um licitante desse grupo". Para a SEAE, há ainda o risco de que haja "alocação de espectro para PPPs menos eficientes, incapazes de implementar as obrigações de cobertura ou de desenvolver seu espectro para oferecer uma oferta competitiva viável aos consumidores ou para aumentar as pressões competitivas".

PPPs com capacidade de investir

O Ministério da Economia lembra ainda que foram poucos os casos no mundo em que regras assimétricas trouxeram novos players par o mercado de telefonia móvel, e destaque que o perfil empresarial dos que tiveram sucesso foi sempre do tipo "mavericks", desafiadores. Para a SEAE, o edital deve evitar a entrada de oportunistas. "É preferível que as PPPs que se sagrarem vencedoras do leilão do 5G sejam novos entrantes disruptivos ou mavericks e bem capitalizados, para perturbar o comportamento coordenado do mercado e gerar uma maior rivalidade entre as operadoras incumbentes. Caso isso não ocorra, poderemos estar fadados a ter uma rede 5G, meramente evolutiva, ou seja, que represente apenas um desenvolvimento incremental de 3G e 4G, o que provavelmente manterá as operadoras incumbentes na sua atual posição de dominância. As operadoras incumbentes não serão incentivadas a fazer novos investimentos, mas preferem explorar os antigos, devido ao fato de haver uma presença de custos irrecuperáveis".

Outro aspecto que parecem deixar a secretaria de advocacia da concorrência do Ministério da Economia particularmente desconfortável é com relação à gestão, por uma entidade independente, do processo de limpeza da faixa de 3,5 GHz e mitigação das interferências das transmissões de 5G com os sistemas de recepção de satélite. O Ministério da Economia ressalta que existe um grande risco de captura desta entidade, e prega a necessidade de criação de um modelo em que se tenha a competição entre diferentes entidades gestoras do processo.

Por fim, o Ministério da Economia, ainda que elogie a Anatel por ter indicado quais serão os critérios de cálculo dos preços mínimos, ressalta que a falta de parâmetros de cálculo dos compromissos de cobertura gera insegurança sobre o preço final do leilão.

"Não obstante a consulta pública à metodologia merecer elogios pelo exercício de transparência, caberia à Agência apresentar ao menos algumas possibilidades de cálculo do preço mínimo e seus respectivos impactos em termos de compromissos de abrangência, ou seja, deixando mais claro qual é o custo da inclusão no Edital das propostas de universalização de cobertura previstas no PERT", diz a contribuição.

4 COMENTÁRIOS

  1. QUANTO MAIS PPPs TIVER NO MERCADO, MELHOR SERÃO OS SERVIÇOS E MENORES SERÃO OS PREÇOS AOS CONSUMIDORES. O 5G deve ser GRATUITO. O Brasil precisa de pelo menos 25 PPPs, 05 para cada estado. A internet no Brasil tem que ser GRATUITA.
    artezãotec.

  2. No "beauty-contest" proposto se comparam pontos normalizados, derivados do preço ou da cobertura. Um ponto normalizado vale 1% do preço mínimo. Não é uma mera soma e não se comparam dimensões diferentes (os pontos são adimensionais). O articulista se equivoca ao dizer que "O principal problema é que as duas variáveis, compromissos de abrangência e o preço (valor da outorga) estão em dimensões diferentes, não cabendo uma mera soma em que se atribui maior vantagem à de maior valor absoluto (a cobertura), sem uma razão clara para tal procedimento." Conforme se explica na proposta, esse procedimento induz as PPPs a ofertarem mais cobertura, resultando em uma relação "ganha-ganha" com a sociedade.

    • Prezado Antônio, obrigado pelo comentário. Só é preciso deixar claro que quem fez esta afirmação não foi o articulista (este que vos fala) mas sim o próprio documento de contribuição do Ministério da Economia, cujo link está disponível na matéria. Mas a observação é de fato relevante.

  3. Prezado Samuel, obrigado por publicar e minhas desculpas pela acusação injusta. O erro foi do Ministério da Economia.

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