O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 8, o texto-base do projeto que regulamenta a terceirização. Já as emendas e destaques para supressão de pontos do texto serão apresentados até a próxima terça-feira, às 14 horas. A votação desses pontos será feita na semana que vem. Foram 324 votos a favor, 134 contra e duas abstenções.
O relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), apresentou um novo parecer que traz mudanças negociadas com o governo e com centrais sindicais. Ele negou que o projeto piore a situação dos trabalhadores e lembrou que a falta de norma é pior para o setor.
Hoje, a terceirização é regulada por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho. "Aqueles que criticam a terceirização falam de precarização, mas a precarização decorre da falta de uma lei para tratar do tema", disse Maia.
O projeto autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a atividades como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.
O texto também regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas; exige que a contratante fiscalize o pagamento de encargos trabalhistas pela terceirizada; e obriga as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento.
