Embora o trabalho técnico conduzido pela Anatel para a acomodação dos canais de radiodifusão que serão realocados da faixa de 700 MHz esteja apenas começando, já é possível antever que o Ministério das Comunicações terá que tomar algumas decisões importantes. O trabalho vai identificar, município a município, começando por São Paulo, os canais que serão ocupados por cada uma das emissoras dentro da faixa UHF, que vai dos canais 14 ao 59.
A fase atual é de definição das premissas que devem ser observadas para essa migração. O consultor da Abert, Paulo Ricardo Balduíno, explica que as diretrizes principais foram definidas na Portaria 14/2012 do Minicom, que deu o pontapé inicial para a Anatel realizar o trabalho: preservação da cobertura da TV analógica e garantia de não interferência. Agora os técnicos devem entrar em alguns detalhes.
Mesmo sem ainda sem definição de tais premissas – o que deverá acontecer na próxima reunião do grupo de planejamento –, os técnicos do setor já preveem que certas definições deverão ser tomadas no campo político. E a radiodifusão pública poderá ser prejudicada.
Hoje os canais de 60 a 69 estão reservados para a radiodifusão pública, o que inclui um canal do Executivo mais os canais da Cidadania, Educação e Cultura (previstos no Decreto 5.820/2011), e ainda os canais da EBC, TV Câmara e TV Senado, que também devem solicitar uma distribuição nacional. A dificuldade é acomodar todo mundo e ainda liberar a faixa de 700 MHz. Uma das alternativas mencionadas pelo governo seria levar os canais públicos para a faixa de VHF. O problema é que no padrão nipo-brasileiro de TV digital (SBTVD) não existe transmissão para dispositivos móveis na faixa de VHF. E alguns dos receptores atuais não estão preparados para captar a faixa de VHF digitalmente. Indagado a esse respeito, Balduíno afirma que "essa é uma coisa que o grupo de planejamento não vai fazer. Se isso tiver que acontecer, será uma decisão política. O grupo vai se limitar a identificar e analisar cenários técnicos". Segundo apurou este noticiário, o Minicom já teria entrado em contato com universidades para encontrar alternativas.
Outro caso que poderá extrapolar o escopo técnico das reuniões de planejamento é o das emissoras do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVAs), que hoje ocupam a faixa em que o governo pretende colocar as emissoras. São nove capitais onde existem emissoras de TVA (Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Salvador, São Luis e Vitória), sendo que no Rio e em Belo Horizonte há cinco delas. E são outorgas controladas por grandes grupos de mídia. As licenças de TVA expiram em 2018 e o governo ainda não disse se elas serão renovadas, nem em que condições.
O grupo de trabalho também já apontou para o problema da manutenção da cobertura analógica, que em muitos casos não é possível de ser alcançada sem que haja um aumento de potência. Hoje, a solicitação de aumento de potência enfrenta um longo processo burocrático, período em que a transmissão digital ficaria menos abrangente que a analógica, o que fere uma das principais diretrizes da Portaria 14. Um rito mais célere de aumento de potência, caso o grupo técnico identifique essa necessidade, é outra decisão que deverá ser tomada pelo Minicom.
