O presidente da República Luis Inácio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira, 8, o Decreto 11.409/2023, instituindo um grupo de trabalho interministerial com a finalidade de apresentar estudos e propostas sobre a viabilidade de reversão da desestatização e liquidação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec) e seu eventual papel no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores no Brasil.
O Grupo de Trabalho será composto por representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que o coordenará; Advocacia-Geral da União (AGU); Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Fazenda; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
As reuniões do GT acontecerão quinzenalmente, em caráter ordinário, e em caráter extraordinário, mediante convocação de seu coordenador. O GT Interministerial terá duração de 120 dias, contados da data da primeira reunião, que poderá ser prorrogada por prazo determinado pelo MCTI.
O GT terá como como produto final a elaboração de um relatório conclusivo, que deverá conter as alternativas para reversão do processo de desestatização e liquidação da estatal; as diretrizes alinhadas à política pública setorial que abranjam os modelos de gestão e jurídico do negócio, entre outros; e a proposta de participação da Ceitec no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores. Este relatório conclusivo do GT será encaminhado ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A reavaliação do futuro da Ceitec já havia sido divulgada pela ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, no seu discurso de posse na chefia da pasta. Na ocasião, Santos disse que iria reverter a decisão de liquidação da empresa brasileira que produz semicondutores.
Segundo a ministra, esse processo seria construído junto com o presidente Lula. "Nós vamos construir isso com o presidente Lula. No primeiro momento, vamos suspender a liquidação da Ceitec. Depois, vamos ver que arranjo institucional vamos elaborar para a Ceitec, para recompormos uma política nacional de semicondutores, que defina claramente seu papel e missão", disse Luciana Santos na época.
