Cade ouve da Anatel e do juiz da RJ que falência da Oi é iminente sem venda da Oi Móvel

O Conselho Adminisrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou nesta terça, 8, uma espécie de workshop interno para que o caso da Oi Móvel fosse discutido e apresentado para os conselheiros, com participação do juiz da recuperação judicial e da Anatel. Segundo apurou TELETIME, dois argumentos bastante duros foram colocados no sentido de que a operação seja aprovada: o primeiro, trazido pelo juiz que coordena a Recuperação Judicial, Fernando Viana, foi categórico.

Segundo relatos colhidos por este noticiário, o juiz disse que não vai reabrir a discussão sobre o plano de recuperação em função da decisão do Cade. Conforme apurou TELETIME, Viana foi categórico: o cronograma segue e se o plano não estiver cumprido como aprovado pela Assembleia Geral de Credores, a empresa vai à falência.

O outro argumento bastante duro colocado aos conselheiros do Cade é que a bomba, em caso de não aprovação da venda da Oi Móvel, vai cair no colo do BNDES. O banco é determinante no equilíbrio da dívida da Oi, hoje em R$ 23 bilhões. Caso a venda não se concretize e determinados indicadores não sejam cumpridos, essa dívida bruta salta para R$ 49 bilhões, inviabilizando economicamente o plano de recuperação.

Também foram colocados os problemas financeiros da Oi de curtíssimo prazo: a empresa não teria caixa para cobrir o pagamento do Fistel a partir de 31 de março, nem o pagamento bienal de outorga. Isso poderia ser coberto com um empréstimo se houvesse a perspectiva de uma continuidade de negociação da venda da Oi Móvel, mas todo o resultado econômico de longo prazo da empresa seria afetado, sendo necessária uma nova pactuação com os credores, um novo aditamento ao plano e uma nova Assembleia de Credores. Em síntese, a Anatel deixou claro que a venda da Oi Móvel é, nesse momento, a única alternativa para a Oi não quebrar. A agência também deixou claro que não pretende rever a aprovação de venda da empresa mesmo que precise convalidar alguns atos.

Também foram discutidos os cenários de remediação dos impactos concorrenciais. A Anatel está convencida de que os remédios aplicados pela agência, com aqueles que já haviam sido acordados com a Superintendência Geral do Cade (como a criação da figura de um trustee para administrar as ofertas de capacidade de rede e cumprimento dos demais remédios), são suficientes para assegurar os níveis competitivos atuais e permitir a entrada de atores inovadores no mercado móvel. A agência não expressou preocupações com relação a remédios mais duros, mas, segundo apurou este noticiário, esta é sim uma variável que preocupa os compradores. Se os remédios forem duros demais, a compra da Oi Móvel pode não fazer sentido.