Setor já discute minuta de projeto de lei para permitir migração das rádios AM para a faixa FM

Circula entre as associações que representam o setor de radiodifusão uma minuta de um projeto de lei, supostamente elaborada pelo Ministério das Comunicações, que permitirá a migração das rádios AM para a faixa FM. Esta é uma das mais importantes reivindicações do setor para tentar conter o enfraquecimento das rádios AM Brasil afora. A transmissão na faixa FM traz a chance de aumentar a audiência dessas empresas e, consequentemente, pode trazer de volta os anunciantes.

Segundo apurou este noticiário, o Ministério das Comunicações teria fornecido essa minuta ao mercado para colher contribuições para o projeto, como uma espécie de consulta pública informal.

A disposição do ministério em enfrentar o assunto é positiva para o setor, mas o texto traz uma notícia desagradável. A transformação da outorga de AM para a FM, de acordo com a minuta disponibilizada ao mercado, ocorrerá exclusivamente para transmissão em tecnologia digital, se já houver sido definido o padrão brasileiro de rádio digital.

O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, diz que ainda não há nenhuma decisão sobre essa exigência de migrar o AM para a faixa FM em transmissão digital. "Não tenho como te dizer se vai ser assim. Ainda não escolhemos o padrão digital e nem sabemos quando ele será escolhido", diz ele.

Segundo o secretário, inclusive, não há decisão também sobre a forma que o assunto será encaminhado, se por projeto de lei ou decreto. "Eu defendo que seja um projeto de lei. Pode ser que os técnicos tenham um rascunho, mas eu não conheço esse rascunho", diz ele, sobre a minuta que circula.

O setor de radiodifusão argumenta que a migração deve ser possibilitada para as rádios AM independentemente da digitalização. A Abratel, por exemplo, enviou um ofício ao Minicom em dezembro em que argumenta que seria ruim exigir a migração dos canais digitais, já que a intenção do Minicom é que a digitalização seja facultativa.

A minuta do projeto de lei também determina que a potência da rádio que passar a operar em FM deve ser igual à menor potência da localidade. Esse ponto também será contestado pelas associações. Fontes do mercado dizem que não se pode comparar a potência usada para transmitir em sistema analógico com a necessária para cobrir a mesma área geográfica com sinal digital. Esta obrigação restringiria ainda mais a cobertura das rádios que operam em AM e decidirem migrar para a faixa FM.

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