O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quarta, 8, o novo regulamento sobre de uso das faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz. São as faixas do serviço de MMDS. Pelo que foi decidido, estas faixas continuarão a ser ofertadas primariamente para o MMDS. A novidade é que os atuais operadores tiveram preservados os seus 186 MHz de banda atual, e têm a garantia de que a situação assim permanecerá, mesmo na renovação de suas outorgas (que acontecerá uma única vez), caso o espectro esteja sendo utilizado racionalmente. Outra novidade é que os autorizados de MMDS poderão, em 110 MHz de sua faixa, prestar serviços de Serviço de Comunicação Multimídia, inclusive com mobilidade restrita. A Anatel ainda não estabeleceu os limites a esta mobilidade, e pretende fazer isso apenas futuramente. Segundo Leila Loria, presidente da TVA, a agência atendeu exatamente ao que os operadores do MMDS esperavam como forma de modernizar e viabilizar o uso da faixa para serviços convergentes.
Vale lembrar que as empresas de MMDS apostam que, com o WiMax, suas redes serão plataformas de banda larga para uma variedade de serviços que vai muito além da simples transmissão de sinais de vídeo.
A principal mudança no uso da faixa fica para quem tem outorga de MMDS mas ainda não usa de forma eficiente o espectro, ou para os novos operadores. No primeiro caso (uso ineficiente, o que significa dizer, operações que não existem comercialmente) a Anatel não garante a renovação. No segundo caso (novas outorgas), a outorga será dada apenas a 110 MHz de banda.
O regulamento deve sair publicado na próxima semana, e vem no momento em que a agência começa a oficiar os operadores a se manifestarem sobre o interesse na renovação de suas freqüências. Este ano, dez prestadoras terão que dizer se querem ou não renovar, já que suas licenças vencem em 2009. Além destas, outras 16 vencem em 2013, 16 em 2014, 34 em 2015, uma em 2016 e uma em 2017.
