A segunda rodada de tomada de subsídios que a Anatel deve promover em janeiro para fundamentar uma Análise de Impacto Regulatório e eventual proposta de regulamentação do relacionamentro entre empresas de Internet e empresas de telecomunicações deve ter, segundo apurou este noticiário, alguns cenários de análise. A ideia da Anatel não é fechar posição, mas projetar possíveis cenários e demandar dos atores envolvidos elementos que permitam à agência encaminhar uma proposta concreta. Será uma discussão longa sobre a qual ainda não existe nenhum nível de consenso entre os técnicos da agência, nesse momento.
Uma primeira hipótese que a Anatel quer investigar é se de fato existe um déficit estrutural entre receitas e custos de infraestrutura de telecomunicações. Esse déficit seria ocasionado por falhas de relacionamento entre os atores (teles e empresas de Internet) e partiria do princípio de que uma ação seria necessária para garantir a sustentabilidade de ofertas de conectividade. Ou seja, é uma hipótese de que, mantida a situação atual, haveria um colapso da rede por falta de incentivos a investimentos.
Outra hipótese a ser investigada é se a situação atual está levando ou pode levar a um problema de expansão da infraestrutura de telecomunicações, o que pode prejudicar o interesse público.
Nesses dois cenários, há pelo menos sete alternativas que são avaliadas pela Anatel como possíveis linhas de ação:
- Manter tudo como está e não fazer nada;
- Flexibilizar as possibilidades de modelos de negócio das operadoras de telecomunicações para que elas ganhem poder de barganha junto às empresas de Internet;
- Exigir das plataformas digitais uma remuneração pelo uso/ampliação de rede;
- Exigir apenas de algumas plataformas digitais uma remuneração pelo uso/ampliação da rede;
- Exigir a contribuição por parte das plataformas digitais para fundos dedicados a políticas públicas de conectividade;
- Exigir apenas de algumas plataformas digitais a contribuição para fundos dedicados a políticas de conectividade;
- Aperfeiçoar os sistemas de solução de controvérsias entre os diferentes agentes.
A ideia é fazer a nova tomada de subsídios por pelo menos 90 dias, ao longo do primeiro trimestre de 2024. Até o meio do ano seriam analisadas as contribuições e sistematizados os achados e apenas no final de 2024 é que haveria a finalização da Análise de Impacto Regulatório. Ou seja, no cronograma atual qualquer medida regulatória efeitiva só seria discutida a partir de 2025, a não ser que haja algum comando mais forte, como uma lei ou uma política pública.
