Bittar sugere Contribuição para o Fomento do Audiovisual

O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) dedicou parte de seu trabalho na relatoria do PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, para criar um método capaz de ajudar a financiar o crescimento da indústria de conteúdo nacional. O parlamentar cumpriu a promessa de criar uma nova taxa para reunir recursos para o audiovisual sem mexer na carga fiscal já paga pelos assinantes de serviços de telecomunicações. Para isso, Bittar anexou em seu substitutivo uma tabela atualizada das taxas pagas ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), de modo a reduzi-lo, permitindo a entrada do novo encargo.
A taxa, batizada de Contribuição para o Fomento do Audiovisual, será responsável pelo recolhimento aproximado de R$ 300 milhões para a área de produção, como já havia sido antecipado por este noticiário. Esse dinheiro virá da redução em 10% dos valores cobrados atualmente das empresas de telecomunicações e radiodifusão para o Fistel, que recolhe em torno de RS 3 bilhões anuais.
O relator especificou que 30% desses novos recursos para o audiovisual sejam destinados para produtores localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ?como forma de estimular o desenvolvimento do audiovisual fora do eixo dominante Rio-São Paulo?. Bittar destacou que, embora seja uma redução pequena no montante do Fistel, a verba é bastante significativa para o setor de conteúdo.

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?Segundo dados da Ancine, em 2006, o conjunto das captações previstas nas Leis do Audiovisual e Rouanet (8.685/93 e 8313/91) totalizaram 150 milhões de reais. Assim, em virtude da injeção de 300 milhões de reais, o mercado audiovisual contará com três vezes mais recursos?, afirma o deputado em sua justificativa. Os recursos serão incluídos no Fundo Nacional de Cultura (FNC) por meio de mudanças na Medida Provisória 2.228-1, que criou a Ancine.

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