Uma reunião do conselho da ABTA (associação de TV por assinatura) que será realizada nesta quarta, 8, deve dar o tom definitivo do posicionamento da associação em relação à entrada das teles no segmento.
No que depender do maior player do mercado de TV paga, a Net Serviços, não há dúvida de como o assunto deverá ser conduzido. "Se as teles fixas comprassem, do dia para a noite, 100% do mercado de TV por assinatura, incluindo banda larga, isso representaria menos de 7% de crescimento no faturamento delas. Então, não dá para dizer que a sobrevivência das teles dependa do mercado de TV paga". Segundo Valim, as empresas de TV paga é que representam alguma competição no mercado de banda larga e voz, e é isso que precisa ser preservado pelo governo. "Para que haja equilíbrio no mercado de telecomunicações como um todo, é preciso que haja um desequilíbrio, que se chama TV por assinatura. É ela que vai fazer o mercado de banda larga e voz ficar mais equilibrado". O presidente da Net Serviços lembra que esse expediente não é novo. "O próprio governo criou uma situação de desequilíbrio para impulsionar o mercado de telefonia móvel ao desequilibrar a VU-M (interconexão da rede móvel, que favorece as empresas de telefonia celular)". Ao defender a proteção do mercado de TV por assinatura contra a entrada das teles, Valim lembra que, justamente por ser um segmento onde as incumbents não têm nada a perder, elas virão com total agressividade, inviabilizando a competição que as empresas de TV paga oferecem em outros segmentos.
Ele reconhece que a situação vivida no Brasil é parecida, mas com os papéis trocados, à situação vivida no México. "Lá no México a Telmex controla o mercado e não pode entrar no mercado de TV por assinatura. Aqui no Brasil, a Telmex é dona da Embratel e não tem o monopólio de nada", diz. A Embratel é acionista da Net Serviços. "O que aconteceu com a Embratel no Brasil é o que deveria acontecer com as teles fixas. A Embratel tinha 100% do mercado de longa distância e hoje tem 20%. O mesmo não aconteceu no mercado local".
Sem competição
A Net Serviços, ao adquirir a Vivax, ampliou o seu mercado potencial e hoje está presente em cidades que representam 66% dos domicílios AB da Telefônica. Naturalmente, a Net não serve a todos estes domicílios, mas o aparente bom posicionamento não é comemorado por Valim. "Isso é mercado potencial. O fato de podermos chegar a ele não significa que vamos chegar. O que é concreto é que eu tenho, no Brasil todo, pouco mais de 160 mil linhas de voz e 650 mil acessos banda larga. Só a Telefônica tem 2 milhões de ADSL no Estado de São Paulo e 14 milhões de linhas fixas".
Além da questão concorrencial, Valim aponta ainda os impedimentos legais que estão sendo colocados. "Há um contrato de concessão das teles que as impede de prestar TV a cabo, e a lei também coloca um limite claro". Para Francisco Valim, a aproximação que se faz entre as regras do cabo e os setores de DTH e MMDS é decorrência da interpretação da Anatel de que o mercado relevante é o mesmo nas três tecnologias. "MMDS e DTH são setores sem regulamentação, e por isso é natural que façamos a aproximação com o cabo". Ele ressalta, contudo, que essa é uma questão a ser decidida ainda pela Anatel. Sobre a hipótese de a Anatel aprovar a entrada das teles no mercado de TV paga, mesmo em praças onde a empresa opera telefonia local, Valim não especula. "Quem anda contestando decisões da Anatel na Justiça é a Abrafix, que poderia ser chamada de cartel, porque representa as três fixas". O que não quer dizer que a Net deixará de fazê-lo caso sinta necessidade. "Mas a minha posição é que existe uma situação clara de ilegalidade e que a Anatel vai reconhecer isso".
Crise do mercado
Questionado se a posição da Net e da ABTA contra a entrada das teles não representaria, para o setor de TV paga, um aparente paradoxo, já que foi uma indústria que sempre buscou as teles para se viabilizar, Valim discorda. "Não há paradoxo algum. Quem está fazendo isso está infringindo a lei. Não é porque a solução pode ser boa para um que a lei pode ser burlada. É como se para baixar os preços eu decidisse não pagar impostos".
Especificamente no caso da TVA, que vendeu suas operações para Telefônica, Valim disse que há artifícios para a concretização da operação. "Não dá para querer separar, em São Paulo, a operação de MMDS e a operação de cabo. É uma coisa só." Para o executivo da Net, a TVA poderia ter inclusive procurado uma tele para fazer o negócio, desde que não a tele monopolista no mercado. "Não teria problema algum tentar vender a operação de São Paulo para a Telemar ou para a Brasil Telecom, ou a operação do Rio para a Telefônica". Segundo Francisco Valim, a TVA era uma empresa competitiva, com produto e que tinha cerca de 200 mil assinantes em uma cidade onde a Net tem 500 mil e a Sky mais cerca de 300 mil. "Também não acho que a gente deva falar que a venda para a Telefônica fosse a única opção de viabilidade da TVA. Uma empresa inviável não faz IPO, e a TVA estava fazendo o IPO. Ao comprar a TVA, a Telefônica buscou concentrar o mercado. Só isso."
Valim também comentou a situação da própria associação ABTA, que se dividiu e que pode inclusive perder a TVA. "Acho que todos os outros operadores estão de acordo com essa posição da associação. É uma situação anticoncorrencial e ilegal".
