O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta, 7, o extrato da Consulta Pública nº 646, de 6 de outubro de 2005 – sobre a "Proposta Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Destinado ao Uso do Público em Geral". A consulta pública busca, entre outros temas, eliminar as lacunas e as discrepâncias nas regras atuais e atualizá-las frente à regulamentação que vale a partir de primeiro de janeiro de 2006 com a renovação dos atuais contratos concessão da telefonia fixa.
O texto completo do documento está disponível no portal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), www.anatel.gov.br, e também na biblioteca do órgão para consulta da sociedade. Os interessados poderão enviar contribuições, sugestões e respostas devidamente fundamentadas e identificadas preferencialmente por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no portal da agência até às 24h do dia 24 de outubro, mas também serão consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou e-mail recebidas até às 18h do dia 19 deste mês.
Regulamentação
