A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estará em breve lançando a consulta pública sobre as regras para a transferência internacional de dados. A informação foi dada pelo diretor da autarquia, Arthur Sabbat, em evento organizado pelo Fórum Empresarial LGPD, que aconteceu na sede da Conexis Brasil Digital nesta segunda-feira, 7.
Segundo Sabbat, a ANPD pretende dar início a processos que estão estagnados no órgão, como publicar as regras para parametrizar o que é dano e risco relevante e o guia de hipóteses legal que trata sobre legítimo interesse. "Também estaremos colocando para a sociedade um guia de anonimização. E também devemos trabalhar na parte de organizações religiosas, em como essas instituições devem trabalhar dados pessoais", afirmou o diretor da ANPD.
Um aspecto dito por Arthur Sabbat no evento foi a alta procura pela ANPD por diversos outros setores que historicamente não tinham o hábito de procurar o órgão, como o setor hoteleiro. "Estamos vendo como diversos setores usam dados pessoais. E isso tem levado a uma preocupação sobre o uso e tratamento de dados pessoais. Um desses setores é o hoteleiro. E esses dados são, por diversos dispositivos legais, compartilhados com intensidade. E o setor hoteleiro se preocupa bastante com isso", afirmou o dirigente do órgão.
IA e proteção de dados
Em outro painel do evento, foi discutida a relação entre proteção de dados e regulação de inteligência artificial. A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, destacou que hoje, o tema tem grande relevância porque o uso da tecnologia tem impactado diretamente aspectos concorrenciais, de direitos fundamentais e econômicos.
"Quando notamos esses impactos mais visíveis, temos processos de reflexão. E temos que nos perguntar: será que as normas que temos atualmente são suficientes? Eu diria que hoje existe muitos consensos sobre como regular a atual conjuntura tecnológica", disse Wimmer.
Na sua avaliação, algumas questões que têm aparecido no debate se mostram bem simplistas, já que o tema exige uma leitura um pouco mais complexa. Ela avalia que criar agências reguladoras para cada um dos temas não é algo produtivo. "Acho que temos algumas questões bem simplistas. Você criar um ente regulador para cada tema, como desinformação, IA, cibersegurança, etc, acho que esse não é o mais produtivo. Temos dificuldades de coordenar muitos setores do governo. Há vários fatores que influenciam para que isso ocorra de maneira lenta", afirmou Miriam Wimmer.
Ela também destacou as duas notas técnicas divulgadas pela ANPD, que significam uma contribuição do órgão para os atuais debates. "Queremos contribuir para chegar a um bom modelo. Além disso, é importante dizer que a nota também se propõe a dizer que a ANPD é um órgão com diversas competências. Hoje estamos mais preocupados em trazer clareza sobre quem usa IA e também sobre o que está sendo colocado na legislação", disse a diretora da ANPD.
