Quanto mais o Marco Civil demora para ser aprovado no Congresso Nacional, mais surgem novos problemas em relação ao texto proposto pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT/RJ). Durante a audiência pública realizada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) da Câmara dos Deputados o conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, apresentou mais uma ponderação.
O problema, na visão do conselheiro, é que o texto do Marco Civil define a Internet como ela é hoje, ou seja, considerando o modelo centralizador, e não abre a possibilidade para que as regras também sejam aplicadas em outros modelos. Isso em um momento em que o Brasil defende na União Internacional de Telecomunicações (UIT) justamente a mudança do modelo centrado na governança norte-americana.
"A partir do momento que você coloca no Marco Civil a arquitetura de rede existente hoje, que é um modelo centralizador, nós estamos dando um aval para esse modelo. Para mudar ou discutir no nível internacional eu tenho que mudar essa lei. A lei quando define o que é Internet, o que é Sistema Autônomo, como acessa o IP, como o IP é administrado, ela mantém o modelo como é hoje", explicou a este noticiário o conselheiro Valente.
Como se sabe, o Brasil levou uma proposta de discussão do modelo de governança da Internet à Conferência da UIT de Dubai, que acabou sendo incorporada em um anexo aos Tratados Internacionais (ITRs) com a previsão de que o assunto será discutido no futuro. Além disso, foi aprovada uma resolução que trata dos pontos de troca de tráfego (PTT) nível 1 para permitir que outros países possam participar de forma mais ativa da cadeia de valor dessas redes de grande capacidade.
"Você não pode deixar todos os data centers nos EUA, senão temos que construir estradas gigantescas para chegar lá. Temos que ter alternativas para esse modelo, mas ele (o relator) acha que não deve mudar nada. É importante deixar uma abertura para que na evolução da governança da Internet a gente possa ter no Brasil os PTTs de nível 1", sustenta Valente.
"Nós defendemos que a governança seja multilateral. Em outras palavras, eu preciso administrar a numeração, administrar os nomes, eu preciso criar as condições de garantia de tráfego no Brasil. E eles vão fazer o deles em outros países. E nós vamos fazer a relação internacional entre os países como já fazemos em telefonia", afirma ele em relação à comunicação entre essas redes.
Neutralidade
O outro ponto colocado pelo conselheiro diz respeito à neutralidade de rede. Valente menciona o caso da pane do Speedy da Telefônica. Segundo ele, a identificação de que a falha era oriunda dos servidores de DNS só foi possível através da análise do tráfego. O Marco Civil, entretanto, impede que as teles façam esse tipo de análise de tráfego. Para solucionar essa questão, ele concorda com a sugestão apresentada pelo deputado Jorge Bittar (PT/RJ). Para o deputado, ao mencionar que é proibido fazer a análise do pacote de dados, o texto deveria deixar claro que essa proibição não vale para os cabeçalhos, onde se encontram as informações técnicas daquele pacote e não o conteúdo.
