Após a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 6, a Conexis Brasil Digital manifestou expectativa de convencer o Senado sobre a inclusão do setor de telecomunicações entre os contemplados com alíquota diferenciada do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Em nota, a entidade que representa as principais operadoras do País reconheceu a complexidade do tema e a importância de uma reforma que gere redução do preço final ao consumidor. No entanto, a Conexis também afirmou que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não reconheceu a essencialidade dos serviços de telecomunicações e da conectividade para a economia.
"A Conexis seguirá atuando junto ao Parlamento, agora no Senado Federal, para que o setor de telecom tenha o devido reconhecimento por seu papel fundamental para os brasileiros e para que ele tenha uma alíquota diferenciada, que incentive que os serviços cheguem a cada vez mais brasileiros", afirmou a associação.
Em paralelo, a garantia de que não haja aumento da carga para o setor e a presença de taxas e fundos setoriais na alíquota-base da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) também foram lembrados. Veja a nota da Conexis na íntegra:
"Como representante do setor de telecomunicações do país, a Conexis Brasil Digital defende uma Reforma Tributária que gere redução do preço ao consumidor final, permitindo a inclusão digital de cada vez mais brasileiros.
Reconhecemos a complexidade de se promover uma Reforma Tributária ampla, que leve à efetiva simplificação e redução das cargas. O setor, no entanto, avalia que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não reconheceu a essencialidade dos serviços de telecomunicações e da conectividade para a economia e para mais de 200 milhões de usuários, que pagam uma das maiores cargas tributárias do mundo.
A Conexis seguirá atuando junto ao Parlamento, agora no Senado Federal, para que o setor de telecom tenha o devido reconhecimento por seu papel fundamental para os brasileiros e para que ele tenha uma alíquota diferenciada, que incentive que os serviços cheguem a cada vez mais brasileiros.
Ainda é imprescindível garantir no texto constitucional que não haverá aumento de carga de impostos para as telecomunicações durante a primeira fase da Reforma Tributária. A defesa do setor é para que os cidadãos, especialmente os mais carentes, não paguem por qualquer elevação de tributos.
O setor também seguirá defendendo que as taxas e fundos setoriais componham a alíquota-base da CBS, o que evita a cumulatividade, a sobrecarga ao setor e aumenta a eficiência tributária e produtividade econômica."
Essa reforma demorou mais de 30 anos pra sair, os parlamentares tinham medo de mexer nos tributos por causa dos supostos prejuízos resultantes. Agora resta saber se o modelo de tributação será mantido ou algum excelentíssimo vai inventar de criar um novo imposto, e ainda tem a questão dos penduricalhos e a reforma administrativa!