O Conselho Diretor da Anatel votou pela rejeição da Associação Neo como terceira interessada na avaliação da agência sobre o acordo de aluguel de espectro de 700 MHz entre Vivo e Winity.
O indeferimento ocorreu em votação por três a dois em circuito deliberativo. Relator da matéria, o conselheiro Alexandre Freire optou pela negativa à entidade de PPPs e foi seguido pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, além de Moisés Moreira. O acórdão aponta ausência de interesse jurídico da Neo, afirmando que "reflexões relacionadas aos impactos concorrenciais […] e alegações sobre a necessidade de participação em tratativas negociais não conduzidas pela Anatel são irrelevantes para a caracterização" do mesmo.
Já o conselheiro Artur Coimbra apresentou voto divergente favorável à associação como terceira interessada – sendo acompanhado pelo colega Vicente Aquino. "Entendo que a Associação NEOTV estaria apta a atuar no presente processo, possuindo interesse jurídico no deslinde do processo e não apenas interesse relacionado aos impactos concorrenciais de eventual aprovação da operação", afirmou Coimbra – notando a presença de vencedoras do leilão de 2021 no quadro de associadas da entidade.
No Cade, a Neo foi habilitada como terceira interessada e também é autora de um dos recursos contra a aprovação da operação Vivo/Winity pela Superintendência-Geral (SG) do órgão. Na semana passada, os argumentos da entidade foram acolhidos pelo relator dos recursos, Sérgio Ravagnani, que determinou instrução complementar sobre o caso.
Já na Anatel, Unifique e Brisanet (ambas associadas da Neo, assim como Algar e Ligga) foram aceitas no processo, enquanto pedidos da Claro e Abrintel foram rejeitados. A reguladora também tem incentivado procedimento de autocomposição entre as interessadas no 700 MHz como caminho para o fim do impasse.
Além do aluguel de metade da capacidade da Winity na faixa para a Vivo em 1,1 mil cidades, o acordo entre as empresas também passa pelo compartilhamento de rede (RAN sharing) e por contratos de torres. O arranjo tem despertado críticas de provedores regionais – sobretudo os entrantes no mercado móvel -, mas é descrito pela Winity como essencial para seu modelo de negócios.
