Algumas das principais empresas de Internet que atuam no Brasil, ao lado de associações setoriais que vão desde o pequenos provedores de Internet até emissoras de TV, anunciaram nesta quarta, 6, a Aliança pela Internet Aberta (AIA), que será comandada pelo ex-deputado e ex-relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon, e que essencialmente atuará no debate sobre uma eventual taxa de uso da rede (network fee), no jargão das empresas de Internet, ou fair share, como se referem as teles. O movimento da Aliança surge como resposta à movimentação das operadoras de telecomunicações, que têm provocado o debate sobre de que forma as grandes empresas de Internet, que geram a maior parte do tráfego nas redes, podem contribuir com a partilha dos custos de investimentos na infraestrutura.
Entre os associados estão empresas como Amazon, Google, Meta, Netflix, Mercado Livre, Kwai, Tik Tok, e associações como Abrint (pequenos provedores), Abranet (provedores de Internet), Abert (radiodifusores), Abria (inteligência artificial), Abstartups, MPA Brasil (estúdios e programadores), Saúde Digital Brasil entre outras. São ao todo 20 participantes (confira o site da Aliança aqui).
Segundo Alessandro Molon, diretor executivo da AIA, trata-se de uma "aliança de vozes e vários setores para contribuir com dados e fatos para um debate estruturado sobre a contribuição adicional para o uso da infraestrutura de Internet, ou taxa de rede". Segundoo Molon, esse é um debate que está acontecendo em todo o mundo e que pode ter impacto transversal em toda a Internet. "Nossa preocupação é que isso coloque em risco a Internet livre, aberta e neutra", diz o ex-deputado.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, participou do lançamento da aliança, ao lado do deputado João Maia (PL/RN). Conforme antecipou este noticiário, o presidente da agência de telecomunicações disse que em janeiro a Anatel deve publicar uma nova tomada de subsídio, preparatória para a Análise de Impacto Regulatório e uma eventual consulta pública sobre o tema.
Estudos
Para Alessandro Molon, a Aliança quer contribuir para o debate trazendo dados e estudos concretos sobre o uso e remuneração das redes,e por isso terá apoio não apenas de análises regulatórias, mas também econômicas e técnicas. "O debate é se os provedores de serviço sobrecarregam a Internet e se isso está onerando os provedores de conexão, e se o custo deveria ser repassado pelos provedores de conexão. Mas me parece que o debate está invertido, pois as pessoas usam as conexões para ter acesso ao conteúdo. E é precisos considerar os investimentos que o setor privado têm feito em infraestrutura, em CDNs, datacenters e cabos submarinos. A ideia de colaboração e de um mercado que deve funcionar de maneira integrada, com a participação de todos, deve ser valorizada".
Molon ressaltou, contudo, que a AIA não pretende, nesse momento, entrar em outros debates relacionados ao tema de Internet, como questões de regulação e desinformação, mas reconhece que o debate sobre network fee está intimamente ligado ao debate sobre neutralidade de rede.
"O Brasil, graças ao Congresso Nacional e à ex-presidente Dilma, garantiu a neutralidade de rede. A taxa de rede ameaça e quebra a neutralidade de rede. Seria um retorcesso sem precedente, seria abrir mão de uma conquista que nós tivemos. Vamos comemorar 10 anos do Marco Civil no ano que vem, o Brasil virou um exemplo para o mundo. Não se pode colocar uma taxa de uso de rede dessas que coloque em risco essa conquista. A neutralidade é uma garantia para o usuário, e não apenas para as empresas", disse Molon. Para ele, a manutenção da infraestrutura de acesso cabe às teles, mas é razoável que se discuta o uso de fundos públicos para reforçar essa infraestrutura, como o Fust. "Não achamos que se deva lavar as mãos para as dificuldades que eventualmente existam de infraestrutura. Existem R$ 30 bilhões de Fust acumulados.
Para o diretor executivo da AIA, é natural que surjam nesse momento debates sobre como o ecossistema da Internet, especialmente os provedores de conteúdos e aplicações, poderão contribuir com a infraestrutura, como a contribuição para'fundos destinados a políticas públicas. "Hoje, quando uma empresa de Internet instala uma CDN, ela beneficia toda a Internet e não apenas seus usuários", diz ele, reconhecendo que existe um espaço para um debate sobre investimentos por meio de políticas e fundos públicos.
"Sobre uma eventual contribuição do setor de Internet (a esses fundos), isso passa pelo Congresso Nacional, e abre-se outra discussão: se esse valor deixará de ser cobrado dos provedores de serviços de conexão e passará a ser cobrado dos provedores de serviços de valor agregado, e quais as consequências disso para toda a cadeia. Pode ser que não resolva o problema, e que uma solução errada acabe criando outros problemas", diz Molon.
Apoios
A Aliança pela Internet Aberta nasce com apoio de diferentes setores usuários de Internet, como entretenimento, informação, saúde e start-ups. Para Carlos Pedrotti, gerente médico do Centro de Telemedicina do Hospital Israelita Albert Einstein e Presidente da Saúde Digital Brasil (SDB), o setor de saúde é um dos que mais cresce em dados a cada ano, com cada vez mais aumento do uso de nuvem. "Se taxar isso, há um risco de limitar o acesso ao atendimento à saúde e à população. Teremos no futuro uma a geração de tráfego no setor de saúde aumentando exponencialmente, e isso cresce ainda mais com telemedicina, que é o que traz acesso à saúde, e esse tráfego não pode ser taxado", diz.
Para Aristóteles Dantas, conselheiro da Abrint, que representa os pequenos provedores, a competição fez com que a Internet fosse competitiva. "Se a gente tivesse que cobrar da Globoplay, esse custo seria repassado para o consumidor. Somos contra a adoção dessa nova medida, entendemos que o mercado tem se autoregulado e a Anatel tem contribuído efetivamente para que as antigas diferenças regulatórias sejam substituídas por novas, mais condizentes com a realidade brasileira. Com diálogo entre todos os stakeholders vamos chegar a uma solução que seja a ideal", disse.
Sérgio Alves, da ALAI (Associação Latinoamericana de Internet), as empresas de conteúdo, de aplicações, investem muito em estrutura, pontos de datacenter, cabos submarinos, pontos de troca de tráfego e em uma nova infraestrutura que se desenvolveu no país. "O ponto agora é estudar, levantar os números em relação a esse papel da estrutura que existe no mundo e os arranjos diferenciados no país. A notícia da Coreia do Sul a gente não quer que aconteça no país, mas é um cenário possível de desestímulo a investimentos. Esperamos que não seja o desfecho para o Brasil", disse, em referência ao anúncio de que a plataforma Twitch saiu da Coreia do Sul por conta da cobrança de uma taxa de uso da rede.
Para Marcelo Bechara, diretor de assuntos regulatórios da Globo e diretor da Abert, "a radiodifusão, sempre que convidada a debater os grandes temas, mesmo que não afetada diretamente, contribui com o debate, com sua atuação e com seu jornalismo. Confiamos no debate técnico, confiamos na Anatel, entendemos que tem nos seus quadros técnicos da mais alta capacidade. Sempre digo que pode existir agência igual, mas não melhor que a Anatel para esse debate".
Ele lembrou que as empresas de radiodifusão participam do mercado de Internet desde os anos 90 e que a maior emissora de TV do mundo no Youtube é associada da Abert (SBT). "Estamos confortáveis com esse debate, que é muito natural. A internet sempre foi um local de ebulição e essa discussão precisa de tranquilidade, debate técnico e profundo".
Valter Wolf, presidente da Abria (Associação Brasileira de Inteligência Artificial) também pontuou que hoje uma limitação de tráfego na forma de cobrança poderia inibir o desenvolvimento de muitas aplicações baseadas em IA, que demandam de um uso intenso da rede.
A AIA terá como conselho consultivo José Guilherme Reis (ex-diretor executivo do BID para o Brasil e ex-Banco Mundial), Floriano de Azevedo Marques Neto (ministro do TSE e professor da USP), a tributarista Vanessa Canado (pesquisadora do Insper) e de Lisandro Granville (Sociedade Brasileira de Computação).
O deputado João Maia disse que é preciso haver uma colaboração entre os diferentes atores e que hoje há um "descompasso muito forte entre o uso e a infraestrutura que sustenta a Internet". Segundo ele, em suas viagens pelas rodovias brasileiras, "em 80% do tempo eu fico sem Internet. Nenhum setor cresce de maneira desproporcional à sua infraestrutura", disse, lembrando ainda que é autor de um projeto de lei que trata da regulação de empresas de Internet e que aguarda o relatório da deputada Any Ortiz para dar sequência à discussão em 2024.
Acho um absurdo sequer pensar na regulação e taxação da Internet ou até mesmo impor um limite. Isso é desculpa pra empresa não querer investir em infra e só lucrar com infra estrutura velha como faz a claro . Uma das poucas que ainda usa cabo coaxial nas suas conexões de Internet banda larga . Se recusa investir e fica aí querendo limitar e taxar a Internet banda larga.
O que é isso? Vivem no capitalismo mas tem pensamento de comunista.
Querem usar paguem, ninguém tem obrigação de trabalhar de graça para ninguém.
E a ANATEL vai publicar tomada de subsídio para quê? Quando privatizaram uma das bandeiras era eliminar o subsídio estatal, então se virem.
Fizeram propagandas, promessas e venderam algo que não possuem capacidade de suprir, o resultado disto deveria ser perda de concessão e não subsídio da ANATEL.
Mudam os nomes, mas a índole de canalhas é sempre a mesma.
Acho totalmente infundado isso, é a msm coisa que querer que as empresas fabricantes de automóveis paguem pelos custos de manutenção das rodovias. E outra eles querem que de alguma forma repasse os custos, mas e os lucros? Só no Brasil msm pra ter essas papagaiadas, já se vê que é uma piada isso qdo o cara diz, graças a Dilma, se referindo a algo bom kkkk. Só queria saber o que a Dilma fez de bom kkkk, sabe nem falar direito, é motivo de piada até hj, mas tem seu salarinho de 140 mil garantido. Brasil o país circo e nós somos
Façam o L e continuem pagando a multiplicação de taxas e impostos do amor!
Tem é que cobrar a lei cidade limpa (cabiamento subterrâneo)
O debate sadio e sempre bem vindo. A truculência não. E sem querer polemizar: espero que não seja algo por trás,como do tipo,querer acabar com as redes sociais no Brasil. A internet e uma realidade,e não pode dar passos para trás. O debate sadio e sempre bem vindo em todas as áreas,para sempre melhorar!
Muito bem! Melhor série se o Brasil tivesse uma rede social própria, assim como China, Rússia, Japão… Hoje os países que não tem rede social própria estão tendo que se sujeitar a boa vontade de uns jovens criadores destas empresas.
Neutralidade??? Onde, a Meta fez o L, vem feito
Alessandro Molon como liderança dessa empreitada é tiro certo que vai atender desejos políticos de ideologia esquerdista. Mais impressionante é os envolvidos não perceberem a arapuca.
A internet deveria ser gratuita há muito tempo, não faz sentido termos que pagar uma conta com aplicativos de banco e ainda pagar a internet. Como a educação vai evoluir com a internet paga se alguns não têm acesso a rede ?
Claro que temos que debater sobre o assunto afinal precisa de muitos funcionários para manter as redes. Na Estônia a internet é gratuita todos têm acesso a rede.
Vai pegar um Uber e não têm internet ?
Se não têm internet não pode se locomover !
O direito a internet livre e gratuita deve ser de todos pois a educação é um direito de todos !!!
E nem todos têm acesso a internet !!!!
#internetlivre !!!
A ANATEL deveria normatizar e DAR PRAZOS, de curto, médio e longo planejamentos para que as prefeituras façam a licitação do "raso" subsolo (até 2 metros) para a construção de galerias que comportariam as velhas redes aéreas de energia e telecomunicações. Depois de ganhar a concessão pra construção e exploração do espaço, a empresa poderia alugar seus espaços por contratos de 10, 20 ou 30 anos, e as prefeituras multarem aquelas companhias que ainda mantiverem expostos seus fios em postes. Aí sim, gerar receitas com ISS, PIS e COFINS para os combalidos cofres dos entes federativos.