O conselho diretor da Anatel aprovou a inclusão de 40 novas configurações entre as localidades que receberão o tratamento de áreas locais, que têm situação diferenciado em relação à tarifação. A agência também alterou a consolidações de áreas locais com características diferentes das já aprovadas e ainda fez três correções de erros formais nos anexos do regulamento de áreas locais publicado em julho passado. As mudanças atingem localidades nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Estas mudanças estavam previstas no regulamento de áreas locais e visam adaptar o conjunto de regras às realidades do mercado não identificadas previamente pelos técnicos da agência.
Regulamentação
