CCT do Senado aprova PL que permite acumular saldo da internet móvel

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou projeto de lei que permite aos usuários de Internet móvel acumular e usufruir, por até mais dois meses, o saldo que não foi consumido para o mês contratado. A proposta (PLS 110/2017) é do senador Dário Berger (PMDB-SC) e foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto segue para análise da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).

A proposta original previa que o saldo não utilizado ficaria à disposição do consumidor por tempo indeterminado. No entanto, após reuniões com as operadoras, Otto Alencar sugeriu o prazo máximo de dois meses. Ele explicou que a mudança foi necessária para impedir que uma infinidade de saldos mínimos tivesse que ser administrada, diminuindo com isso a oferta de planos mais acessíveis.

O autor da proposta, Dário Berger, e os demais senadores concordaram com a mudança.

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