O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, apontou diversas preocupações e desafios sobre o modelo regulatório de Inteligência Artificial que o Brasil está discutindo no parlamento. Na avaliação de Dantas, caso o País opte por um excesso de regulação na tecnologia, isso pode refletir em atraso na transformação digital.
A primeira preocupação levantada pelo presidente da corte de contas é sobre o ponto da regulação brasileira. Na visão de Dantas, nosso modelo regulatório não deve passar do ponto, pois se for muito pesada, pode tornar o Brasil refém de tecnologia estrangeira. "Devemos ter uma preocupação com a dependência tecnológica", disse Dantas no 4º Congresso Brasileiro de Internet, da Abranet, que aconteceu nesta quinta-feira, 6, em Brasília.
Outro aspecto destacado por Bruno Dantas envolve a criação de barreiras à inovação. Para o presidente do TCU, a regulação que está em debate no Congresso Nacional não pode criar barreiras para startups. "Essas empresas são os espaços onde brotam ideias e novas tecnologias. As startups devem ser incentivadas e jamais sobrestadas".
Além desses dois aspectos, Bruno Dantas destacou ainda preocupações sobre o risco de competividade, caso não haja investimentos adequado no desenvolvimento de IA no Brasil. "Temos nossos produtos e serviços podem perder competividade global se não tivermos investimentos em volumes adequados em inteligência artificial", disse.
O presidente do TCU terminou sua fala no evento da Abranet apontado as preocupações com as possíveis regras de direitos autorais restritivos. "Algumas políticas de direito autoral limitam o acesso a dados e algoritmos, prejudicando o desenvolvimento da IA", afirmou Bruno Dantas.
