O senador Eduardo Gomes (PL-TO) disse que entrega nesta quarta-feira, 5, uma nova versão do relatório do projeto de lei (PL) 2.338/2023, que cria um marco legal do uso de Inteligência Artificial (IA) no Brasil.

Após a apresentação do relatório, o senador pretende no dia 11 de junho abrir um debate no plenário sobre a matéria, sem intenção de votação, mas apenas para colher novas perspectivas sobre o tema de outros colegas senadores.

No dia 12 de junho, está prevista a convocação de uma reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), que analisa o tema e da qual Gomes é relator, para a aprovação da versão final do relatório. E no dia 18 de junho, o senador Eduardo Gomes pretende colocar o texto para aprovação em plenário.

O texto

Na última semana de abril o relator da, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou um relatório preliminar com um substitutivo dos projetos que tratam do uso da IA no Brasil.

A novidade do relatório era a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que seria composto pelos órgãos que já atuam com o uso e fiscalização da tecnologia em suas áreas setoriais, como a Anatel na área de telecomunicações, Banco Central no sistema financeiro, e assim em diversos outros setores, além do Cade.

A coordenação desse sistema seria feita por órgão ou entidade indicada pelo Poder Executivo. As controvérsias entre a autoridade competente e outras entidades do SIA serão resolvidas por uma Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal.

Entre os órgãos que estão pleiteando a coordenação desse sistema, está a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).