Conselheiro Diretor da Anatel, Alexandre Freire está solicitando a suspensão da contagem de prazos processuais que envolvam operadoras do Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios, por conta das fortes chuvas que impactaram a região

A sugestão valeria para "empresas, de telecomunicações ou não, ou cidadãos daquele estado que tenham relação com a Agência". O pleito foi enviado ao Presidente da Anatel, Carlos Baigorri em ofício nesta segunda-feira, 6.

Como exemplo, citam-se os prazos para apresentação de alegações finais, recursos administrativos ou pedidos de reconsideração. A suspensão deverá valer pelo período adequado à gravidade da situação.

O pedido de Freire descreve pede também que Conselho Diretor e as áreas técnicas da Agência deem prioridade aos processos que afetam de forma benéfica o Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios. 

As medidas teriam objetivo de amenizar danos causados pelas chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias e auxiliar no processo de reconstrução do Estado.

Além disso, Freire considera que a pausa nos processos seria "essencial para assegurar que todas as partes envolvidas tenham condições igualitárias de acesso aos serviços da Agência, diante dos desafios impostos pela atual situação de calamidade".

Coarf

Ao Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF), Freire realizou outro pedido – desta vez, que sejam ações conjuntas das onze agências reguladoras da administração pública que acompanham situação no Rio Grande do Sul.

O ofício foi ao presidente do Coarf e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello. "Concito Vossa Senhoria a promover ações conjuntas das agências reguladoras que compõe o Comitê para auxiliar o Estado do Rio Grande do Sul e toda sua população, diante dos desafios impostos pela atual situação de calamidade", defendeu Freire.

Além de Anatel e ANS, compõem o Coarf Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Agência Nacional de Cinema (Ancine); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Prevenção

Freire ainda citou algumas medidas desenvolvidas ao redor do mundo para mitigar os efeitos de catástrofes como a que se impõe. Entre elas, as medidas da rede global "Making Cities Resilient" das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres para auxiliar as cidades ao redor do mundo a se tornarem resilientes e sustentáveis até 2030.

Nesse sentido, foram desenvolvidas as orientações para a urbanização sustentável para os próximos 20 anos e diretrizes para o investimento de governos no desenvolvimento da resiliência, apresentadas na Terceira Conferência Mundial para a Redução do Risco de Desastres (WCDRR) e nomeadas como Marco de Sendai 2015-2030.

"Isso inclui promover a resiliência de infraestruturas básicas novas e antigas, como água, transporte, telecomunicações, instituições de ensino, hospitais, entre outros, garantindo que permaneçam seguras e operacionais durante e após catástrofes, fornecendo serviços essenciais e salvando vidas", esclarece no ofício.

A situação no momento

Ambos os ofícios justificam-se pela situação de calamidade pública que afeta o Estado do Rio Grande do Sul, considerada a maior catástrofe climática do Estado. 

De acordo com dados atualizados da Defesa Civil nesta segunda-feira, 6, são 362 municípios afetados, 21.957 pessoas desalojadas, 19.368 temporariamente em abrigos, 276 feridos, 115 desaparecidos e 83 mortos, além de vários bloqueios de estradas, deslizamentos, danos em infraestruturas de logística e transporte e interrupção de serviços essenciais de água, energia e de telecomunicações.