Operadoras regionais vencedoras do leilão 5G querem mais prazo para a ativação de serviços na faixa de 700 MHz vacante após desistência da Winity – e que foi disponibilizada pela Anatel para uso secundário. A preocupação gerou inclusive pedidos de efeito suspensivo da decisão.
Pelo acórdão da reguladora que abriu caminho para entrantes utilizarem a faixa em municípios selecionados, também foram fixados prazos para ativação do serviço móvel. A partir da autorização, 40% dos municípios com uso secundário liberado deveriam ser ativados em seis meses; 70% das cidades em um ano; e 100% dos municípios, em 18 meses.
As datas de ativação, contudo, são vistas como inviáveis por provedores e já motivaram petições à Anatel – algumas com pedido de efeito suspensivo. Entrantes avaliam como necessários pelo menos 18 meses para o início das ativações, em vez do prazo inicial de seis meses. Vale lembrar que a Anatel está trabalhando com licenças secundárias de três anos.
"Ninguém tinha plano para ativar o 700 MHz e de repente temos que ativar tudo em 18 meses", argumentou um provedor, ouvido por TELETIME. O uso secundário foi colocado pela Anatel como uma forma de acelerar o uso da faixa renunciada pela Winity, enquanto um titular para uso primário não é definido.
Desde que oficializou a abertura do uso secundário do 700 MHz vacante, a Anatel tem recebido diversos pedidos para utilização da faixa em cidades (em alguns casos, para estados inteiros). Brisanet, iez!, Ligga e Unifique são as provedoras regionais que contam com preferência nas solicitações.
Depois de 120 dias a partir do acórdão, outras empresas poderão solicitar o recurso, com prazo de ativação máximo de seis meses a partir da autorização. No grupo entrariam as operadoras nacionais, que já possuem serviços ativos na faixa de 700 MHz.
Em ambos os casos, os usuários em caráter secundário devem deixar a faixa em caso de solicitação do futuro detentor do direito primário. A Anatel avalia se as empresas que concorreram pelo 700 MHz no leilão de 2021 – Highline e Datora, na ordem – podem ser as próximas da fila para assumir o espectro, ou se um novo leilão será necessário.
Vale notar que desde que a agência indicou os rumos para a faixa do 700 MHz no mês passado, ao menos sete players acionaram a reguladora com cartas, petições e pedidos acerca da decisão (o teor dos pleitos ainda é mantido em sigilo). Além da questão dos prazos, há também abordagem de grandes empresas, como a TIM.
(Colaborou Samuel Possebon)
