Carga tributária: mais do que nunca esse foi o tema mais abordado pelas operadoras de telefonia celular durante seu principal encontro setorial, o 2º Acel Expo Fórum, evento realizado esta semana em Brasília. Seja pela falta de perspectivas de uma amenização da gigantesca carga tributária sobre o serviço móvel (que já passa dos 42%), seja pela iminência de uma reforma tributária que até agora não contemplou as telecomunicações; seja pela distorção causada pelas taxas setoriais, como Fistel, Fust e Funttel; em todos os debates do encontro o tema "tributos" foi colocado.
O grande vilão segue sendo o ICMS. Mas como esse é um imposto que precisa ser negociado estado a estado da Federação, as operadoras móveis estão focando críticas no Fistel, uma taxa que está se tornando explosiva à medida que a planta de celulares cresce.
A Anatel é quem diz
Quem ajudou a fazer um bom diagnóstico do setor na questão tributária foi a própria Anatel. Jarbas Valente, superintendente de serviços privados da agência, enumerou apenas aquilo que está sendo pago em 2008 pelas empresas celulares ao governo: R$ 2,1 bilhões pela taxa do Fistel; R$ 6 bilhões em licenças de uso de faixas de terceira geração; R$ 900 milhões entre Fust, Funttel e os 2% do faturamento referentes às licenças atuais. Total, R$ 9 bilhões. Sem contar PIS, Cofins, ICMS…
Roberto Pinto Martins, secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, lembra que a taxa do Fistel está congelada em lei desde 1997, se depreciando com a inflação, e que as operadoras deixaram de pagar a CPMF este ano. Martins lembra ainda que a economia está aquecida e a planta de celulares está crescendo, e que o peso dos impostos não é exclusivo do setor. Ele reconhece que é preciso avançar na discussão sobre impostos, mas essa é uma discussão que passa pelo equilíbrio macro-econômico das contas públicas. "Especialmente em um ano em que o governo perdeu R$ 40 bilhões em arrecadação, qualquer proposta precisa oferecer alternativas que compensem a perda de receitas para o Estado". Uma das propostas em análise pelo Minicom e pela Anatel é deixar de cobrar o Fistel por terminal, garantindo que a expansão da base de celular não levará a uma explosão ainda maior nos valores pagos.
Pior para os mais pobres
João Cox, presidente da Claro, contestou Roberto Martins lembrando que desde 1997, quando o Fistel foi estabelecido, as tarifas de celulares caíram, assim como a receita média por assinante, e ressaltou que pelo fato de a taxa ser cobrada de maneira uniforme em função da habilitação do cliente, e não de seus gastos, ela acaba pesando muito mais para aqueles mais pobres, dificultando a penetração do celular entre as camadas menos abastadas. "Na média, a cada R$ 100 pagos pelo cliente, 42% são para impostos. Mas no caso dos clientes pré-pagos, que gastam R$ 5 ao mês, esse percentual é de 72%". A principal causa desta distorção é o Fistel, lembra.
Paulo Roberto da Costa Lima, diretor de regulamentação da TIM, lembra que este ano só a sua operadora vai recolher Fistel suficiente para cobrir todo o orçamento da Anatel. Vale lembrar que o Fistel tem como principal função, justamente, sustentar a agência.
Jarbas Valente, da Anatel, concorda com o peso da taxa: "Este ano, o usuário Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) já deve arrecadar mais Fistel do que a telefonia fixa, porque a taxa é cobrada sobre o terminal de banda larga instalado", exemplificou.
Para o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Márcio Couto, este é um ano propício para se levar adiante a discussão sobre impostos, sobretudo sobre o Fistel, porque é um momento em que a arrecadação está em alta e existe uma proposta de reforma tributária na mesa. Para Marcelo Ramos, coordenador da área de comunicação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, a proposta de reforma traz uma grande oportunidade de discussão para o setor, mas é preciso um forte trabalho de convencimento junto ao Congresso Nacional.
