A tarefa da Anatel de convencer o Tribunal de Contas da União (TCU) de que realizou um bom trabalho na análise da compra da Brasil Telecom pela Oi continua. Nessa segunda-feira, 5, a agência reguladora entregou à Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid) material prestando novos esclarecimentos sobre o processo de análise da anuência prévia. A documentação deu entrada por meio de dois ofícios: um em nome da própria Anatel e outro em nome do presidente, embaixador Ronaldo Sardenberg.
A Sefid confirmou que a papelada contém novas informações sobre o processo de aprovação da BrOi, mas não divulgou detalhes. A Anatel já havia prestado esclarecimentos ao TCU no ano passado, quando o tribunal embargou por um dia a deliberação sobre a anuência prévia para a operação. Apesar de o ministro Raimundo Carreiro, responsável por emitir a cautelar que paralisou a análise, ter voltado atrás da medida, o TCU continua investigando a atuação da Anatel no caso.
Há suspeitas de que a operação possa prejudicar a competição no setor de telecomunicações, trazendo danos para os consumidores e para o erário público. Enquanto a cautelar estava válida, a Anatel apresentou ao TCU o estudo técnico produzido para o caso, onde há uma análise preliminar dos efeitos concorrenciais da união das concessionárias. A documentação, porém, não foi considerada suficiente pelo ministro Carreiro para esclarecer todos os tópicos levantados pela cautelar.
Fusão Oi/BrT
