Ambiente atual comporta convergência, diz Guerreiro

De acordo com Renato Guerreiro, ex-presidente da Anatel e atual consultor de telecomunicações, não há necessidade de promover alterações na Lei Geral de Telecomunicações para atender a maior parte das propostas de convergência que já se tornaram consenso. Em princípio, seriam necessárias apenas pequenas mudanças na regulamentação. Na opinião de Guerreiro, a legislação precisaria ser alterada no caso de se pensar em oferecer uma licença única (para todos os serviços de telecomunicações). Este foi um dos destaques do debate sobre reformas na legislação, realizado nesta quinta, 5, na Futurecom, em Florianópolis.

Vários pontos

A grande preocupação dos participantes do painel foram as questões de divisão de mercado e competição pelos usuários dos serviços. Representantes das empresas Siemens, Telefônica e Telemar, consultores e o conselheiro da Anatel, Luiz Alberto da Silva, falaram de portabilidade, de possibilidade das concessionárias de STFC operarem serviços de TV por assinatura, criação de MVNOs, utilização dos recursos do Fust, carga de impostos, desregulamentação do espectro, falta de planejamento estratégico do governo em relação ao setor, entre outros.

Especificamente em relação ao Fust, falando em nome da Telemar, Alan Rivière, responsável pela área de regulamentação da empresa, sugeriu que além de alterar a legislação para permitir a compra de computadores, também seria preciso alterar a legislação para evitar o que chamou de ?triangulação" (pagamento sem uso dos recursos). De acordo com sua proposta, ao invés de recolher os recursos do fundo aos cofres da União, a empresa os aplicaria em projetos determinados pelas prioridades do governo e simplesmente prestaria contas do que gastou.

Desagregação do espectro

Para Renato Guerreiro, o espectro radioelétrico pode ser considerado como uma infra-estrutura para a prestação de serviços, devendo, nesta condição, ser compartilhado entre as prestadoras, pela exploração industrial de meios, mesmo que a responsabilidade diante do órgão regulador permaneça com o detentor do direito ou outorga. O argumento de Guerreiro é que, se o par de cobre deve ser compartilhado por meio do unbundling, o mesmo deve ser feito com o espectro. Essa é uma mudança importante.

Análise

Na verdade, o espectro radioelétrico é recurso escasso, e não estrutura de telecomunicações, como são as redes. O espectro é um meio sobre o qual se constrói a rede. Além do mais, na prática, o espectro já é compartilhado, com cada serviço numa faixa, com operadores diferentes usando segmentos diferentes. A sugestão de Guerreiro parece ir no sentido de liberar o compartilhamento de faixas de freqüências, na linha que sugeriu o conselheiro da Anatel, José Leite, para as futuras operações de terceira geração nas áreas de pouca densidade de população e pouco interesse comercial. Nesses casos, seria construída apenas uma única rede, que prestaria serviço para todas as operadoras do serviço de forma irrestrita.