Esta na pauta da reunião ordinária do conselho diretor da Anatel, que acontece esta semana, a retomada do debate sobre o novo Regulamento Geral do Consumidor (RGC), considerado um dos regulamentos mais aguardados pelas operadoras de telecomunicações. Trata-se de uma das últimas matérias relatadas pelo então conselheiro Emmanoel Campelo, cujo voto foi apresentado em outubro do ano passado e desde então estava sob pedido de vista do conselheiro Vicente Aquino.
Segundo apurou este noticiário, uma das propostas que devem ser trazidas pelo conselheiro vistante é a introdução do tema da agenda ESG, que preconiza uma atuação das empresas com objetivos de sustentabilidade, inclusão social e governança corporativa. O tema é importante porque, para além do regulamento de acessibilidade, a Anatel não tem nenhum tipo de diretriz regulatória que estimule ou induza a adoção de boas práticas ESG pelo setor. Seria, portanto, uma inovação regulatória em direção a uma agenda que é cada vez mais estimulada dentro das empresas.
Mas há quem considere, dentro da Anatel, complexo de inserir o tema dentro de uma regulamentação específica dedicada aos direitos dos usuários. A saída deve ser, segundo apurou este noticiário, a determinação de criação de um grupo entre superintendências para tratar do tema, ou estabelecer formas de estimular as empresas a esse tipo de prática, como um ranking entre as empresas.
No seu voto original, Emmanoel Campelo não tratava do tema ESG, mas sua proposta trazia inovações importantes em relação ao RGC atual, como novas condições de transparência para a apresentação de planos promocionais, assim como obrigações de combate ao telemarketing abusivo.
