O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) lançado nesta quarta-feira, 5, pelo governo federal prevê um intrincado conjunto de ações para que o Estado volte ao mercado de telecomunicações como fomentador da concorrência.
O PNBL prevê que a Telebrás se foque prioritariamente na oferta de capacidade de rede no atacado. Apesar disso, o governo alertou que não se furtará em explorar áreas onde as empresas privadas não tenham interesse, abrindo caminho para uma oferta de varejo também.
O fato relevante publicado na terça, 4, guarda uma outra sutileza com relação aos planos do governo: no documento está descrito que a estatal poderá fazer oferta final onde "inexista oferta adequada" do serviço. Assim, depreende-se que o Estado pode entrar no mercado direto ao consumidor mesmo onde as teles já estão, desde que fique caracterizado que a oferta não está adequada (preço muito alto, por exemplo).
Preço final
Quem comprar capacidade de rede da Telebrás terá o compromisso de assegurar um preço específico para o consumidor final. O preço-alvo escolhido foi de R$ 35, incluindo impostos federais e estaduais. Considerando apenas o valor do serviço, o faturamento será de R$ 29. Esse "pacote" dará acesso a uma velocidade de 512 kbps. Atualmente o preço médio da conexão estaria em R$ 49 na oferta mais baixa de velocidade (256 kbps).
Com a oferta a R$ 35, o governo estima que mais 23 milhões de domicílios terão capacidade de contratar serviços de banda larga, ampliando a oferta nacional para 35,2 milhões de lares.
"Banda larga popular"
Ainda sem nome fantasia, o governo também prevê o lançamento de um pacote popular de banda larga, qua contará com incentivos mais fortes e restrições de acesso. Esse pacote "banda larga popular", como tem sido chamado informalmente, custará R$ 15 para o consumidor final.
A esse valor, o governo permitirá que as empresas privadas limitem a taxa de download dos clientes, para reduzir o consumo de capacidade de rede.
O plano popular prevê a oferta apenas do serviço, sem o modem incluído no pacote. Com isso, o governo acredita que será possível baixar o custo final do consumidor, que comprará no varejo o modem que mais se adequar a suas condições financeiras. O projeto não faz distinção entre conexões fixas e móveis. Incluindo a oferta de R$ 15, o governo projeta que a oferta de banda larga poderá atingir 39,8 milhões de domicílios até 2014.
"Modem para Todos"
Para atingir o preço final de R$ 15 incentivado será implantado um programa de redução de custos dos modems no varejo. O programa terá foco nas empresas classificadas pelo Ministério do Desenvolvimento como "empresas de tecnologia nacional". O plano consiste na desoneração de PIS e Cofins (9,25%) dos modems fabricados no Brasil.
Essas empresas também terão isenção plena de IPI. Atualmente, as empresas de tecnologia nacional que têm Processo Produtivo Básico (PPB) já dispõe de um desconto de 95% desse imposto.
Isenções de Fust e Fistel
As empresas que forem parceiras em ambos os planos de oferta poderão usufruir de uma desoneração de Fust e Fistel. Há uma ressalva importante nessa política de incentivo: apenas pequenas e médias empresas optantes pelo Simples terão acesso a essa política.
A desoneração consiste no não recolhimento do Fust e das taxas de fiscalização e instalação que compõem o Fistel.
O valor total referente à renúncia do Fust para pequenas e médias empresas é de R$ 11,36 milhões até 2014. No caso do PIS/Cofins para modems, são R$ 770 milhões. e a ampliação da isenção do IPI para empresas com tecnologias nacional é de R$ 3,75 milhões.
O governo também promoverá uma política de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para lan houses. O financiamento será via Cartão BNDES no valor de R$ 1 bilhão.
Crédito do BNDES
Também será aberta uma linha de financiamento de R$ 6,5 bilhões para financiamento da aquisição de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional com condições diferenciadas. Também será descontingenciado o Funttel, assegurando R$ 1,75 bilhão para fomento de pesquisa e desenvolvimento.
Clientes governamentais
A base do PNBL divulgada pelo governo já deixa claro que, em alguns casos, a Telebrás fará uma oferta direta, como provedora de banda larga, e não apenas no atacado. É o caso, por exemplo, do atendimento ao próprio governo. O material divulgado confirma que o atendimento do Serpro, Dataprev, Datasus, ECT (Correios) e RNP será feito a partir de agora pela estatal revitalizada, tirando de cena as concessionárias de telecomunicações. Esses órgãos são importantes clientes corporativos das empresas privadas, e nesse sentido a entrada da Telebrás pode criar uma nova situação competitiva.
Esse atendimento é uma das prioridades do plano, assim como a oferta de pontos de acesso público, como telecentros e outras formas de oferta pública de acesso à Internet.
