A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fittel) divulgou documento em que reconhece os avanços no setor de telecomunicações na era pós-privatização, critica alguns pontos do modelo implantado e sugere alterações com o objetivo de permitir um melhor desempenho do setor.
O que mais causa surpresa no documento é a completa mudança de atitude da Federação em relação ao processo de privatização das telecomunicações, até então considerada um retumbante fracasso pela entidade. A Fittel considera, no documento, que a privatização das telecomunicações foi um ato de habilidade e competência do governo FHC: "Com a privatização em 1998 a sociedade brasileira passou a usufruir de benefícios que até então eram acessíveis a uma parcela pequena da população", afirma o texto. Mesmo reconhecendo o sucesso da empreitada (o que por sí só é inédito), a federação mantém algumas críticas: a existência de um monopólio privado na telefonia fixa local, competição apenas parcial na telefonia de longa distância, tarifas elevadas (que incluem a assinatura básica), desemprego em massa de profissionais qualificados e contratação de mão de obra terceirizada e a queda na qualidade do serviço, alta concentração no mercado em torno das três grandes holdings, decadência de encomendas de tecnologia nacional, interrupção de programas de pesquisa e desenvolvimento em telecomunicações, aumento de reclamações de usuários, lentidão da Anatel para aplicar e cobrar multas relativas às irregularidades na prestação dos serviços e para se posicionar em relação à evolução da tecnologia baseadas em IP.
Elogio póstumo
Entre os fatos posteriores à privatização e que levaram às situação denunciada, a maior surpresa é o elogio póstumo ao ministro Sérgio Motta. Segundo a Fittel, alguns dos problemas atuais devem-se à "ausência do ministro Sérgio Motta, idealizador do modelo hoje em vigor, que pretendia dar prosseguimento ao projeto de reestruturação de todo tipo de comunicação de massa, envolvendo rádio, TV, correios e Internet". Curiosamente, ao lado de colocações mais genéricas, a federação descreve longamente o Caso Vésper como uma das dificuldades para o sucesso total do modelo, ignorando que o erro, no caso, foi a aposta praticamente única da Anatel no WLL, sem contar o tremendo atraso na licitação das licenças das espelhos. Há ainda um enorme destaque à formação do Consórcio Calais para a compra da Embratel, fato que não aconteceu.
Volta das estatais
A Fittel considera que, apesar das reclamações, a telefonia celular evolui bem. Já a telefonia fixa precisa de ajustes que devem ser feitos pelo governo. As sugestões são todas conhecidas, como redução das tarifas e reestruturação da cesta tarifária, redução da carga tributária e a Federação não vai além de elencá-las.
Mas a entidade sugere também uma espécie de revisão da privatização. A Fittel sugere que um novo modelo permita a existência de empresas estatais de telecomunicações (com direito ao uso da atual rede das empresas privatizadas) de nível municipal ou estadual. Ao mesmo tempo sugere que os contratos de concessão de telefonia fixa não sejam renovados.
