Acordo Opportunity/TI feriu estatuto da BTP, acusa Petros

O acordo firmado entre Opportunity e Telecom Italia prevendo a fusão entre TIM e BrT GSM desrespeitou o estatuto social da Brasil Telecom Participações (BTP), acusa Petros, fundo de pensão que é acionista de Invitel, um dos controladores da operadora. Segundo os advogados da fundação, o estatuto da companhia prevê que uma decisão de tamanha importância, como a fusão entre as duas operadoras móveis, precisaria ter sido aprovada em assembléia de acionistas e levada ao conselho de administração da companhia, o que não aconteceu. Por causa disso, a Petros encaminhou petição à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro solicitando entrar como parte no processo movido pela Telecom Italia para sua volta ao controle da Brasil Telecom. Curiosamente, a desistência desse processo por parte dos italianos foi uma das condições acertadas no acordo firmado com o Opportunity, na semana passada.
Na petição, a Petros pede que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) seja ouvida, haja vista que foram feridos os interesses dos acionistas minoritários.
?A Brasil Telecom vem sendo protagonista da maior série de escândalos corporativos da história recente do País, com a instauração de mais de uma centena de processos e procedimentos, alguns de natureza criminal, inclusive?, descrevem os advogados da Petros na introdução do documento.

O pleito da Petros ainda não foi julgado e vem em conjunto com pelo menos outras três ações contra o acordo, movidas pelo fundo Investidores Institucionais FIA, acionista da Brasil Telecom e que tem diversos fundos de pensão entre seus cotistas.