Comissão ouvirá especialistas sobre uso de dados pessoais em investigações

Criada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de investigação de infrações penais ouvirá especialistas no assunto no dia 16 de março. A lista de convidados do debate será divulgada nas próximas semanas.

No encontro da comissão que aconteceu na última segunda-feira, 3, foi mostrado o levantamento inicial das normas protetivas dos dados de cidadãos, especialmente na União Europeia, e destacaram artigos acadêmicos correlatos, com os seguintes enfoques: proteção de dados pessoais; aspectos constitucionais; cooperação jurídica internacional; e processo penal. O colegiado partirá de experiências adotadas em outros países para delimitar a proteção a ser proposta para o Brasil.

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Maia criou a comissão em novembro de 2019 com o objetivo de elaborar anteprojeto de legislação específica para o tratamento de dados pessoais no âmbito de segurança pública, investigações penais e repressão de infrações penais. É uma tentativa de regulamentar o que dispõe disposto no artigo 4°, inciso III, alíneas "a" e "d" da Lei n. 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

A Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos. Existe a possibilidade de prorrogação do prazo, caso o presidente da comissão assim o solicite. A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro. A vice-presidência está a cargo do ministro Antonio Saldanha Palheiro, também do STJ; e a relatoria cabe à professora de direito civil da Universidade de Brasília (UnB) Laura Schertel.

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