Anatel nega ampliação de prazo para Net Serviços devolver faixa de 2,5 GHz

A Anatel negou o pedido de ampliação do prazo para a Net Serviços renunciar à faixa de 2,5GHz. A operadora de TV paga ficou obrigada a devolver a faixa (originalmente usada para o serviço de TV por assinatura na tecnologia MMDS) porque o limite de espectro do grupo foi ultrapassado, uma vez que a Claro comprou a faixa no leilão da Anatel realizado em 2012, que destinou a frequência para a telefonia celular de quarta geração.

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A Net se comprometeu a  devolver a faixa ao final de 18 meses, porém pediu mais tempo, alegando que poderia trazer prejuízos a seus assinantes de MMDS ainda existentes. A maioria do conselho resolveu cobrar também pelo uso precário desta frequência. O conselheiro Igor de Freitas, contudo, foi contra, argumentando que tal medida poderia se constituir em enriquecimento ilícito do Estado, já que a prestadora pagou pelo uso da frequência por 15 anos, prazo ainda não expirado.

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