Na audiência pública que discutiu a política de conectividade das escolas públicas do governo federal, Luiz Fernando Ururahy, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse que área técnica da corte de contas apresentou proposta para fazer acompanhamento e monitoramento da política de conectividade nas escolas.
Ururahy destacou a atuação do TCU na análise do edital do 5G, e que na ocasião, notou-se a ausência de compromissos relacionados à parte de educação e conectividade nas escolas. "Durante a análise do edital do 5G no TCU, notamos que não tinha compromissos para as escolas no edital. A partir disso, incluímos no acordão uma recomendação para o Ministério das Comunicações para que fosse incluído o compromisso de conectividade nas escolas. Isso foi feito no lote da faixa de 26 GHz, e isso levantou o valor de R$ 3,1 bi", disse o auditor.
Luiz Fernando disse que recentemente a corte de contas fez um monitoramento das iniciativas que estão sob coordenação do GAPE, e o seu resultado está nas mãos do ministro Antonio Anastasia. "O trabalho de monitoramento dessa política já foi entregue para o ministro Anastasia, e ainda depende de análise do plenário do TCU. Acredito que ele ainda levará isso para que seja feito o acompanhamento dessa política pelos próximos anos", disse Luiz Fernando.
Na sua avaliação, a política de avaliação proposta permitirá identificar sobreposições, duplicidade de esforços, dessa política brasileira de conectividade. Por fim, Luiz Fernando Ururahy disse também que a criação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) é um caminho acertado, e que justamente, vem com essa ideia de ter uma visão de cima ou sobre a totalidade de todas as ações de conexão na educação.
A audiência pública aconteceu na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e foi presidida pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
