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ANPD abre consulta sobre sandbox regulatório para IA e boas práticas

Foto: Pixabay

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta terça-feira, 3, consulta pública sobre o seu programa piloto de sandbox regulatório sobre uso de Inteligência Artificial (IA) e boas práticas de proteção de dados.

Interessados podem participar por meio da Plataforma Participa + Brasil até o dia 1º de novembro. São aceitas contribuições tanto do setor público quanto do setor privado, de brasileiros e de estrangeiros.

O programa consiste em um ambiente controlado para testar tecnologias associadas à inteligência artificial (IA) desenvolvidas pelos participantes. O objetivo é que, a partir da inovação nesse espaço controlado, haja a implementação de boas práticas para garantir a conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.

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O projeto de sandbox regulatório conduzido pela ANPD é subsidiado pelo estudo técnico “Sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados no Brasil”. Elaborado pela autarquia, o material objetiva apresentar como sandboxes regulatórios podem ser utilizados por uma Autoridade de Proteção de Dados para contribuir na regulação de tecnologias emergentes. 

O sandbox regulatório da ANPD está sendo concebido em colaboração com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), que compartilhou metodologias, conhecimentos e experiências para o desenvolvimento de sandboxes regulatórios na região. 

“Os atuais debates sobre a regulação da IA apresentam um momento oportuno para construção de um programa piloto de sandbox sobre o tema. Este piloto lidará tanto com o fomento à inovação quanto com a proteção de direitos fundamentais, como a privacidade e proteção de dados pessoais”, destaca o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.

O que é sandbox regulatório

Um sandbox regulatório é uma experimentação colaborativa entre regulador, entidades reguladas e outras partes interessadas, como empresas de tecnologia e inovação, acadêmicos e organizações da sociedade civil. O objetivo é testar inovações em um arcabouço regulatório, adotando uma metodologia estruturada inicialmente mais flexível.

No caso do programa piloto desenvolvido pela ANPD, a expectativa é a de que a ferramenta traga bons resultados como uma eventual regulação sobre a temática, o aumento da transparência algorítmica e o fomento à inovação responsável em IA.

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