(Atualizada às 22:45) O embate da Oi com o trio Claro, TIM e Vivo ganhou um novo capítulo nesta terça-feira, 4, com a decisão do Juízo da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que intima as teles a pagarem R$ 1,527 bilhão em até 48 horas. A cautelar deferida em favor da Oi após a implantação do processo de arbitragem para a disputa do ajuste de preço feito pelas compradoras da Oi Móvel na segunda-feira determina que o depósito será feito em conta vinculada ao processo de recuperação judicial.
O valor ficará "acautelado até decisão do Juízo Arbitral, sob pena de multa no valor equivalente a 10% do montante a ser depositado, sem prejuízo de outras medidas necessárias para a efetivação de tal ordem". Desta forma, as compradoras da Oi Móvel precisarão cada uma depositar os seguintes valores:
- Claro: R$ 342.705.888,62
- TIM: R$ 669.530.680,03
- Vivo: R$ 515.565.143,11
Ainda de acordo com a Oi, o juiz Fernando Viana determinou a imediata instauração do procedimento de mediação, para tentar uma solução amigável para o litígio com as teles. Essa saída era prevista desde o início da desavença, mas acabou não sendo colocada na mesa até então. A determinação do TJ-RJ é de que essa mediação seja realizada e concluída em até 60 dias.
No mesmo comunicado ao mercado, a Oi declarou que recebeu a notificação da Claro, TIM e Vivo, mas não a comunicação da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) com o pedido de instauração da arbitragem. A operadora nega ter havido qualquer descumprimento do contrato com as teles. "Previamente ao recebimento da notificação acima referida, a Oi apontou o descumprimento contratual por parte das Compradoras e, na forma do Contrato, tomou as medidas necessárias à preservação de seus direitos, requerendo, em sede cautelar, o depósito do valor retido, enquanto se julga a questão do mérito."
Por meio da assessoria de imprensa, a Oi emitiu comunicado reforçando o fato relevante e destacando que espera que a disputa seja resolvida amigavelmente, diante do tamanho da operação e a importância para a companhia. Confira na íntegra:
"A Oi informa que não recebeu, até o momento, comunicação da Câmara de Arbitragem do Mercado sobre abertura de procedimento arbitral para definição dos valores ajustados do contrato de compra e venda da Oi Móvel. A companhia esclarece que, ao contrário do que foi alegado pelas compradoras, não descumpriu qualquer cláusula do contrato, e desta forma, tomou as medidas necessárias à preservação de seus direitos, requerendo, em sede cautelar, o depósito do valor retido, enquanto se define a questão do mérito.
Neste contexto, o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro deferiu o pedido cautelar requerido pela Oi, determinando a intimação das compradoras para o depósito, no prazo de 48h, do valor de R$1.527.801.711,76, além da instauração de procedimento de mediação, a ser realizada e concluída no prazo de até 60 dias.
A Oi espera que a questão seja resolvida amigavelmente, seguindo as determinações da lei e respeitando as cláusulas contratuais definidas no processo competitivo judicial de venda da Oi Móvel . A venda da Oi Móvel foi a maior operação do Programa de Desinvestimentos e, consequentemente, a principal fonte de entrada de recursos na companhia para a sustentação da operação e o pagamento de dívidas e foi uma etapa significativa do nosso Processo de Recuperação Judicial (supervisão judicial)."
Vivo
Em fato relevante, a Vivo declarou que recebeu a notícia, "mas ainda sem intimação e citação formal", da determinação do pagamento de R$ 515,5 milhões. "A companhia adotará todas as providências necessárias e cabíveis para assegurar seus direitos", destacou o CFO e diretor de relações com investidores da operadora, David Melcon, no comunicado.
Segundo o Jornal Valor Econômico, as três compradoras da Oi Móvel teriam, em conjunto, recorrido da decisão da Vara de Arbitragem da Oi, conta a liminar que exige o depósito em juízo dos recursos que estavam reservados para o processo de avaliação.
