O segundo debate na Câmara dos Deputados sobre a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi em pouco se pareceu com o primeiro encontro sobre o tema, onde participaram executivos das companhias e quando o tom dos parlamentares foi ameno. O encontro com representantes do governo revelou a existência de muitos questionamentos sobre a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na operação. E dúvidas dos deputados se a união das duas concessionárias irá gerar benefícios para os consumidores.
Os pronunciamentos mais duros partiram de três deputados: Arnaldo Jardim (PPS/SP), Nelson Proença (PPS/RS) e Ivan Valente (Psol/SP). A opinião comum aos três parlamentares é de que não está claro o motivo de o BNDES e os fundos de pensão abrirem mão de parte das ações que detêm hoje nas duas companhias se o negócio será tão benéfico quanto os representantes de governo argumentam.
"O que eu não entendo aqui é por que o setor público decidiu desinvestir. Eu não consigo entender essa lógica, já que poderia ser uma operação positiva para os acionistas e para a União (manter as ações)", provocou Ivan Valente.
O deputado Nelson Proença questionou quais os benefícios que a operação trará para o consumidor e criticou a realização de mudanças regulatórias para garantir a operação entre as empresas. "O PGO, as políticas públicas do ministério, os regulamentos da Anatel, a finalidade não é beneficiar empresas e viabilizar negócios. Eles existem para defender o consumidor", protestou.
Ausência criticada
Para além dos questionamentos sobre a operação em si, os representantes do governo ouviram críticas sobre a ausência dos titulares dos órgãos convidados a participar do debate. Embora tenham sido chamados pelas Comissões de Ciência e Tecnologia e da Defesa do Consumidor, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e os presidentes da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, e do BNDES, Luciano Coutinho, não compareceram à reunião.
Pela Anatel, foi enviado o superintendente de Serviços Privados, Jarbas Valente, e pelo Minicom, o secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins. Em nome do BNDES, compareceram o chefe de gabinete, Paulo Mattos, e o superintendente da Área de Mercado de Capitais, Caio Marcelo Medeiros.
"Isso aqui ainda não valeu, foi só um aquecimento. Usando uma comparação com o futebol, foi treino, não foi jogo de campeonato", resumiu o deputado Arnaldo Jardim. Os parlamentares pretendem apresentar novamente requerimentos para que os titulares dos órgãos compareçam à Câmara para detalhar a participação do governo no negócio.
Sem financiamento
Os representantes do BNDES esclareceram aos deputados de que o banco de fomento não terá participação direta na compra da Brasil Telecom e que sua atuação está restrita a posição de acionista das companhias e ao apoio à reestruturação da Oi. "A reestruturação não tem relação com a compra da Brasil Telecom; ela tem uma lógica que independe da compra", declarou Paulo Mattos. "O BNDES não está emprestando recursos à Telemar", complementou.
As declarações de Mattos foram reforçadas pelo superintendente Caio Medeiros, que apresentou o sistema adotado pelo banco nas emissões de debêntures que o BNDESPar fará na troca de controle da Brasil Telecom. "A operação será paga efetivamente pela Telemar. E não a Telemar holding, mas a Telemar operadora, que gera caixa. Não haverá dinheiro do BNDES nessa compra", alegou.
Mudança regulatória
Com relação às mudanças regulatórias que a Anatel pretende promover e que permitirão a efetivação da compra, o superintendente de Serviços Privados, Jarbas Valente, afirmou que este é um projeto que vem sendo tocado pela agência reguladora bem antes da provocação do mercado. "Para a Anatel, este marco regulatório precisava ser revisto".
Valente explicou que o Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR) inclui 30 ações organizadas em 15 "propósitos estratégicos" definidos pela autarquia. A meta maior seria evitar a criação de monopólios no País, segundo o superintendente, e ajustar os documentos à nova realidade do setor. Das 30 ações, 15 seriam de curto prazo (implementação em dois anos), 11 de médio prazo (cinco anos) e quatro de longo prazo (acima de cinco anos). O técnico não detalhou as medidas propostas no PGR.
O secretario de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins, apresentou outras ações que o governo vem promovendo nesse novo ambiente das telecomunicações, como o projeto de banda larga nas escolas. E declarou que a criação de uma grande empresa pode acabar aumentando a competição, ao garantir a estruturação de uma rede de porte para competir com a Embratel. "Independentemente dos ganhos que as empresas venham a ter, é imprescindível que se mantenha e se incremente esse processo de competição", destacou o representante do Minicom.
Até mesmo o BNDES apoiou a atualização regulatória e a união das concessionárias. "Objetivos de interesse público, certamente essa operação tem. Ela é pró-competitiva e está em linha com os princípios previstos na LGT", afirmou Paulo Martins.
