O deputado Alberto Goldman (PSDB/SP) declarou nesta quarta, 4, após ouvir as explicações do ministro das Comunicações, Miro Teixeira, à Comissão de Comunicação da Câmara sobre a política de telecomunicações a ser publicada em decreto pelo presidente Lula, que o seu partido considera seriamente a possibilidade de ir à Justiça contra os termos do decreto caso se mantenham aspectos que o parlamentar considera ilegais. Goldman avalia que a minuta proposta por Miro extrapola as prerrogativas do Ministério das Comunicações e avança sobre funções da Anatel, especialmente no tocante às tarifas. Em sua intervenção à comissão, ele fez a defesa do modelo atualmente vigente de reajustes argumentando que para rever a indexação seria preciso também discutir a questão nos âmbitos da política energética e do petróleo, entre outras.
Efeito retroativo
Alberto Goldman, apesar de não considerar a indexação o principal problema nos atuais contratos, admite ser razoável que o governo busque uma fórmula de reduzir os reajustes com base em um índice de produtividade. O deputado vai ainda mais longe do que o próprio governo e coloca que esta negociação baseada na produtividade seja usada inclusive retroativamente, ou seja, que reajustes já concedidos sejam revistos com base nesta análise.
