Anatel divulga mudanças em proposta de plano de metas

O superintendente de universalização da Anatel, Edmundo Matarazzo, divulgou ao final da audiência pública realizada nesta quarta, dia 4, pela agência, suas propostas de modificação ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) colocado em consulta pública em dezembro do ano passado. O conselho diretor da Anatel se reunirá publicamente nesta quinta, dia 5, para realizar a votação da proposta do PGMU. O documento aprovado será encaminhado ao Ministério das Comunicações para apreciação, uma vez que a publicação do plano é responsabilidade do presidente da República. O tema está sendo relatado pelo conselheiro Antônio Carlos Valente.

Definições

Nas propostas, foi mantida a definição de telefones de uso público (TUPs) e incluída a definição de terminais de acesso público (TAPs – terminais que permitem além do acesso a serviços de voz, o acesso a outros serviços, como Internet). A definição para os postos de serviços de telecomunicações foi simplificada, passando a ser "conjunto de instrumentos de uso coletivo composto por TUPs e TAPs".

Foi retirado da definição de localidade o termo "não-adjacentes", que foi objeto de um grande número de reclamações, inclusive da Telefônica, durante a audiência pública. Para melhor atender as modificações em relação ao acesso rural, foram incluídas ainda as definições de cooperativas e unidade de atendimento de cooperativa. Também foi incluída a definição de Serviço de Caixa Postal, que é o uso de uma caixa postal de voz por aqueles que não têm acesso ao serviço de telefonia fixa individual.
Durante a audiência pública, representantes de três concessionárias locais fixas (Brasil Telecom, CTBC e Telemar) colocaram a oferta deste serviço como mecanismo eficaz de atendimento à população de baixa renda. Apesar disso, nenhuma delas afirmou dispor do serviço quando questinadas pelo conselheiro da Anatel Antônio Carlos Valente.