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43% das cidades brasileiras nunca tiveram norma para instalação de antenas

O pleito da cadeia de telecom por regras mais flexíveis para instalação de antenas esbarra não apenas na existência de legislações municipais antigas, mas também no fato de 43% das cidades nunca terem editado normas sobre a infraestrutura de redes móveis.

Os números fazem parte de levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentado em evento de um ano do Movimento Antene-se. “É importante notar que em mais de 43% dos municípios do País, é a primeira vez que vai se editar uma norma de infraestrutura de telecom. Não é a questão dela estar defasada, mas que quase metade não tem norma específica a respeito”, apontou a analista técnica em planejamento territorial e habitação da CNM, Karla França.

A entidade tem apoiado o Antene-se no convencimento de municípios sobre as novas regras para antenas. Segundo França, o diálogo com gestores, procuradorias e setores tributários tem exigido uma abordagem delicada. “Parte da revisão passa pela revisão de códigos tributários”, notou ela, citando também a manutenção da autonomia dos municípios como ponto central.

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Já em boa parte das vezes, o principal obstáculo seria a falta de capacidade técnica e institucional dentro das gestões municipais. Neste sentido, uma cartilha sobre o tema foi lançada pela CNM durante a Marcha dos Prefeitos.

Balanço

Como apontado por TELETIME, em um ano de atuação, o Antene-se teve diálogo com mais de 400 cidades defendendo novas regras para a instalação de antenas. Os números atualizados indicam 83 municípios que já concluíram o processo e outros 36 com projetos em tramitação, segundo o coordenador do movimento e presidente da Abrintel, Luciano Stutz.

Com a proximidade das metas do edital do 5G, o entendimento é que o tema se torna ainda mais urgente. Nas capitais os compromissos começam a vencer em julho, mas apenas 11 cidades teriam legislação aderente à Lei Geral das Antenas.

Em mensagens, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e a secretária de telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Nathalia Lobo, valorizaram a aproximação com as cidades. “A ampliação da conectividade requer o engajamento de todos, inclusive dos municípios. Temos andado pelo País e visto que a mobilização tem surtido efeito, com prefeitos sendo sensibilizados e providenciando a modernização não apenas para o 5G, mas também para aumentar a cobertura 4G e a qualidade do serviço”, afirmou Lobo.

“Para alcançar objetivos do leilão do 5G, será necessária a implantação de infraestrutura física como torres, dutos e outros tipos de intervenções. É um papel fundamental de sensibilizar prefeitos e assembleias para que legislações municipais estejam alinhadas com essa demanda social”, sinalizou Baigorri. “A Anatel vai continuar fazendo parte para que legislações municipais e estaduais, incluindo a tributária, estejam aderentes com a essencialidade da conectividade”.

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