Pouco mais de 1% dos municípios brasileiros atualizaram leis de antenas

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Dados levantados pelo Movimento Antene-se, criado em 2021 para fomentar discussões e incentivar a atualização das leis de antenas das cidades brasileiras, mostram que apenas 59 dos 5.570 municípios brasileiros já têm legislações aprovadas por suas Câmaras Municipais que estão adequadas às necessidades do 5G.

A reformulação das leis de antenas municipais é um elemento chave para a implementação da tecnologia 5G no Brasil, conforme explica a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel).

A entidade aponta que a maioria das cidades brasileiras possuem leis antigas, com determinado nível de burocracia e que versam sobre o uso e a ocupação do solo urbano, tornando-se gargalos para a implementação de infraestrutura necessária aos serviços que a nova tecnologia proporciona.

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Como exemplo de reformulações nessas legislações, a Abrintel cita experiências de cidades de duas regiões do Sudeste do País que mostram como municípios de diferentes portes e perfis se preparam para receber a nova tecnologia. Uma dessas regiões fica no Norte do estado do Rio de Janeiro e inclui cidades como Itaperuna, de pouco mais de 100 mil habitantes, e São Francisco de Itabapoana, com cerca de 41 mil. Assim como os municípios vizinhos de Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira e São João da Barra.

A segunda área fica no interior de São Paulo, no chamado Circuito das Águas, composto por nove cidades – Águas de Lindoia, Amparo, Holambra, Jaguariúna, Lindoia, Monte Alegre de Sul, Pedreira, Serra Negra e Socorro. Destino certo para os amantes de ecoturismo, a região conta com forte rede hoteleira, ampla oferta de centros de convenções e superou, recentemente, a marca de 300 mil habitantes – Amparo é a maior cidade em termos populacionais, com pouco mais de 70 mil.

Todos esses municípios já estão com legislações devidamente atualizadas e que contemplam as necessidades relacionadas com a infraestrutura e com os procedimentos que deverão ser feitos para instalação das novas estações transmissoras de telecomunicação.

Segundo Luciano Stutz, presidente da Abrintel "os exemplos do Norte do estado do Rio de Janeiro e da região do Circuito da Águas demonstram que os municípios estão se conscientizando da necessidade de se prepararem com um ambiente favorável à implantação de infraestrutura. A padronização regional das leis de antenas dá mais previsibilidade ao investidor e segurança jurídica ao processo de investimento. A Abrintel apoia a iniciativa e também auxilia os grupos de cidades de nessa discussão coletiva de alinhamento com as legislações federais".

São Paulo

A capital paulista aprovou nesta semana nova legislação para licenciamento de antenas de telecom. A Lei 17.733/22, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi publicada na edição do Diário Oficial da cidade na última quarta-feira, 12, mas ainda não significa que já esteja em vigor. Para tal, ainda é necessária a edição de um decreto regulamentar pelo Executivo paulistano. A nova lei, que começou a tramitar na Câmara Municipal em junho de 2021, revoga o marco legal anterior (Lei 13.756), datado de 2004. A legislação antiga era considerada ultrapassada pelo setor de telecom, que clamava por novas regras há anos.

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