Teles estariam descumprindo acordos de atendimento

A fiscalização da Anatel ainda não terminou os primeiros relatórios das atividades realizadas junto aos novos postos de atendimento das três grandes holdings de telefonia fixa, implantados após a assinatura dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs), com a Anatel, em dezembro passado. Mas já é possível verificar que, apesar do número de postos de atendimento haver superado as metas acertadas nos TACs, o atendimento que é realizado, especialmente nos postos terceirizados, deixa muito a desejar, conforme apurou este noticiário junto a fontes da agência. Nas agências dos Correios, por exemplo, não há funcionários especialmente designados para o atendimento. Os funcionários que deveriam informar a solução dos problemas apresentados pelos usuários dos serviços de telecomunicações não conseguem fazê-lo.

Novo PADO ou multa?

A comunicação do não cumprimento efetivo dos TACs já havia sido feita ao presidente da Anatel há pelo menos dez dias, quando o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, José Zunga, pediu à Anatel a revogação dos TACs em troca da antecipação das metas de qualidade de 2006 previstas nos novos contratos de concessão. No momento, segundo o superintendente de radiofreqüência e fiscalização da agência, Edílson Ribeiro dos Santos, a Anatel avalia como comprovar o descumprimento dos TACs, pois a previsão para multas referia-se exclusivamente à não implantação dos postos, os quais efetivamente foram inatalados, mas de forma inadequada, conforme apurou a agência.

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Aparentemente, a Anatel ainda não tomou nenhuma decisão sobre o que foi constatado. Especula-se, porém, que como os TACs foram estabelecidos a partir da suspensão dos Pados (Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações) abertos contra as empresas que não cumpriam as metas de qualidade, esse mecanismo poderia ser resgatado. A diferença é que agora não haveria outra chance de negociação. Seria multa na certa.

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