A briga jurídica travada entre a Pro Teste e a Anatel sobre a natureza do backhaul e sua reversibilidade poderia estar em parte solucionada se a agência tivesse regulamentado a implantação desta infraestrutura. Mas, sem o regulamento, que devia ter sido editado até agosto do ano passado, as dúvidas não param de crescer sobre a natureza dessa rede de dados.
Até mesmo as concessionárias estão começando a questionar a falta da edição de um regulamento. Na terça-feira, 3, o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, deixou claro que, sem as regras, não há clareza sobre a estrutura que pode ser considerada a parte "pública" do backhaul. Isso porque, no entendimento das teles, existem "vários backhauls" e alguns deles são privados e, portanto, não reversíveis. O problema é que eles usam a mesma infraestrutura física.
Segundo apurou este noticiário, existem várias brechas na documentação organizada pela autarquia para que essas dúvidas surjam.
Essa autorização pode suscitar mais dúvidas sobre a reversibilidade natural do backhaul por ele ser uma rede de "suporte do STFC", como alega a Anatel. Até porque, a exploração de satélites é um serviço privado segundo a própria definição da agência reguladora e, portanto, não se submete a qualquer regime de reversão. Outra ponderação é que jamais o uso de satélites foi considerado essencial para a oferta de qualquer serviço do STFC, apesar de as concessionárias não estarem impedidas de contratar capacidades nos termos normais de qualquer relação comercial privada.
Dessa maneira há uma brecha no próprio sistema utilizado pela Anatel que demonstra que nem todos os componentes desse novo backhaul público são naturalmente associados ao STFC e, portanto, reversíveis. Um esclarecimento, neste caso, só virá quando a agência resolver regulamentar a nova rede. Mas existem outras dúvidas, inclusive conceituais.
Antes e depois
Segundo o superintendente de serviços públicos da agência, Gilberto Alves, o decreto nº 6.424/2008, que trocou a meta de instalação dos PSTs pela implantação do backhaul, só vale para as redes que forem construídas a partir do momento da edição do documento. Ou seja, mesmo que a Anatel defina quais são os componentes do backhaul, há uma perspectiva de que a agência reguladora formalize a existência de um "backhaul privado" (feito antes do decreto) em contraposição a um "backhaul público" (pós-decreto).
Apesar de negar que exista uma discussão sobre "backhaul do A e do B", em suas palavras, Alves acaba deixando claro que a conceituação dessa nova rede não é tão trivial quanto parece. "Depois do decreto, ainda existe construção de redes – backbones, backhauls – que não fazem parte do decreto", afirma o superintendente colocando mais fumaça ainda sobre o assunto. Segundo Alves, essas redes já planejadas pelas empresas em um momento pré-decreto são das teles e não-reversíveis.
Assim, quando enfim a Anatel editar um regulamento sobre o assunto, é bastante provável que acabe surgindo um backhaul que é reversível e outro que não é. Até porque a agência considera a existência de várias redes com essa natureza como, por exemplo, a infraestrutura 3G das operadoras móveis e que é naturalmente uma rede privada. Apenas neste ponto, de que há vários backhauls espalhados Brasil afora, Anatel e teles parecem concordar pacificamente.
Redes privadas
A sensação que paira sobre algumas instâncias governamentais é que a demora em regulamentar essa rede pode ter relação estreita com essa necessidade de separar a rede antiga da nova. "A Telefônica não vai querer devolver para a União o que ela já fez de backhaul antes da meta ser alterada", comenta uma alta fonte governamental. "O problema da Anatel deve ser separar esse backhaul A do backhaul B, o que volta e o que não volta", complementa.
Nos estudos conduzidos pela Anatel no processo de análise da equivalência econômica com a troca de metas foram considerados "componentes" do backhaul a instalação de Rádio 4E1 e a utilização de equipamentos HDSL, além da necessidade de complementação de infraestrutura (com o uso de fibras) em algumas localidades. A dúvida que fica é como a Anatel conseguirá separar quantos equipamentos fazem parte do backhaul público e quantos são de posse da concessionária já que existem dúvidas, até mesmo por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a qualidade do acompanhamento da lista de bens reversíveis por parte da autarquia.
Além do mais, uma separação de regimes sobre o backhaul pode turbinar ainda mais o entendimento sobre a suposta imprescindibilidade dessa rede para a oferta do STFC. Afinal, se houver uma parte do backhaul (pré-decreto) a ser considerada como um investimento privado das empresas e não associado ao serviço prestado em regime público, como a Anatel explicará que estes mesmos equipamentos, quando associados a uma meta do PGMU, passaram a ser absolutamente necessários à oferta da telefonia fixa no país sendo, portanto, reversíveis?
À primeira vista, as empresas estão convictas de que redes de acesso feitas em fibra, assim como os backbones, não são, de forma alguma, reversíveis. Apesar dessa certeza, a ausência do regulamento deixando isso claro é um problema para as concessionárias, que até hoje não têm por escrito o que de fato compõe o backhaul público. Resta saber agora quanto tempo a Anatel levará para esclarecer, de uma vez por todas, o que é esta nova rede que as empresas são obrigadas a implantar.
