O leilão para a compra dos equipamentos que irão compor a nova rede pública de telecomunicações da Telebrás foi suspenso mais uma vez nesta quarta-feira, 3. A disputa, que teve início na última sexta, 29, só deve ter seu resultado divulgado amanhã. O pregoeiro, no entanto, apresentou o resultado da análise da documentação apresentada pelas quatro empresas em disputa. E, até o momento, a brasileira Padtec está à frente na disputa pelas regras do leilão.
A colocação da Padtec em primeiro lugar deve-se à empresa ser a única que conseguiu comprovar que possui Processo Produtivo Básico (PPB) e desenvolvimento de tecnologia no Brasil, requisitos do edital que dão preferência à companhia para vencer a disputa. Esses requisitos foram regulamentados pela Medida Provisória (MP) nº 495, editada com o intuito de promover o desenvolvimento tecnológico no país por meio de incentivos nos editais públicos.
Após a análise das propostas e da documentação apresentada, a disputa ficou com a seguinte classificação de acordo com o sistema ComprasNet, do Ministério do Planejamento: 1º Padtec; 2º ZTE; 3º Huawei; e 4º Ericsson. A Padtec, contudo, não tem o melhor preço.
Um outro documento que regulamenta a Lei de Inovação, o decreto nº 7.174/2010, dá o direito às empresas brasileiras de reduzir suas ofertas caso elas sejam até 10% maiores do que as das demais concorrentes. Além disso, a modalidade de pregão escolhida pela Telebrás, a "tomada de preços" abre espaço naturalmente para que o comprador pressione para uma queda no preço final da contratada, com base na observação da média de preços praticada no mercado.
Com este cenário, o mais provável é que a Padtec seja a grande vencedora para oferta de equipamentos DWDM para a Telebrás. Apenas uma falha na documentação pode ainda afastar a empresa da vitória, já que a empresa não precisa fazer nenhum ajuste de preços caso não queira. Na hipótese de haver algum problema nos documentos, a empresa que poderia ganhar a precedência é a Ericsson que, apesar de não desenvolver tecnologia no país, possui PPBs no setor.
Próximos lances
As próximas licitações da Telebrás devem seguir o script em que uma empresa nacional sairá vencedora. Isso porque os editais serão sempre restritos à regra de priorização de empresas brasileiras. A exceção será o leilão para os equipamentos do core da rede IP, onde não haveria ninguém com tecnologia desenvolvida no Brasil e por isso o leilão será sem restrições.
Já o leilão mais aguardado, de rádios IP, que deve movimentar a maior quantidade de dinheiro (fala-se de valores superiores a R$ 1,5 bilhão), esse será restrito, ou seja, empresas brasileiras com desenvolvimento local e PPB terão prioridade.
