De acordo com Plínio de Aguiar Júnior, relator original do processo que analisa no Conselho Diretor da Anatel a Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice), as diferenças entre as propostas que formam o Aice e a das empresas acertadas com o Ministério das Comunicações são significativas para sugerir a implantação de mais de uma proposta de telefonia alternativa. ?Na minha visão, não deveria ser imposto um único modelo às empresas. A Telefônica já não está oferecendo um produto com valores mais baixos??, questiona Plínio. "O que precisamos fazer agora, e urgente, é concretizar a proposta do Aice para incluí-lo no novo contrato de concessão?, conclui. Apesar disso, o conselheiro, que assume a presidência provisória da agência nesta sexta-feira, e nesta condição, deverá participar da reunião com as operadoras de telefonia fixa no ministério no mesmo dia, considera que mesmo existindo propostas não consolidadas entre os conselheiros e divergências com as propostas discutidas no ministério, no final das contas pode sair uma única proposta. Resta saber se a multiplicidade delas, além de encarecer os sistemas de cobrança das operadoras, não confundirá o usuário que perderá a condição de avaliar com mais transparência as propostas já existentes. Esta aliás, é uma das críticas à enorme diversidade de planos alternativos do SMP: ?é muito difícil avaliar o mais vantajoso?.
Migração e inclusão
Na avaliação de Plínio de Aguiar, a não discriminação em termos de renda da proposta do Aice pode significar uma migração de cerca de 6 milhões dos atuais assinantes residenciais de telefonia fixa. Ao mesmo tempo o conselheiro avalia que sua proposta de Aice pode significar uma inclusão de outros 6 milhões de usuários na planta de telefonia fixa. Segundo Plínio, os números e as simulações com as quais vem trabalhando em seu relatório são muito semelhantes às que são feitas pelas empresas. Em relação à proposta de telefone social articulada no ministério, o Aice é mais barato, mas não tem franquia alguma de pulsos ou minutos e ainda perde o pulso ou minuto flat nos finais de semana. O conselheiro argumenta que o Aice não é para quem deseja ter acesso à Internet. ?Para estes é melhor ficar com a telefonia convencional?, afirma. Plínio também argumenta que se for para estabelecer uma faixa de renda que limite o uso do Aice, diminuindo a possibilidade de migração, os valores a serem cobrados poderiam ser ainda menores. Apesar da reunião a ser realizada nesta sexta feira, o processo do Aice segue inconcluso no Conselho Diretor. Na reunião desta semana, o conselheiro Pedro Jaime Ziller pediu vistas do processo para analisar a possibilidade de re-introduzir algum tipo de franquia no serviço.
