Anatel transfere outorgas de telefonia fixa e banda larga da Telemar para a Oi

O Conselho Diretor da Anatel aprovou a transferência das licenças de telefonia fixa (STFC) e banda larga (SCM) da Telemar para a Oi. A decisão, publicada nesta segunda-feira, 3, no Ato nº 2.875 de 26 de abril, é tomada no contexto da incorporação da subsidiária da Oi aprovada em assembleia na semana passada e que procura simplificação societária no ambiente da recuperação judicial e do processo de alienação de ativos como a Oi Móvel e a InfraCo

Assim, a operadora terá a consolidação das outorgas de serviço de comunicação multimídia da Telemar com as que já possui. Naturalmente, a transferência não exime a operadora de cumprimento de demais obrigações legais e regulamentares de outros órgãos.

A empresa precisará informar à Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação (CPAE) da Superintendência de Competição (SCP) da Anatel os planos dos serviços de telefonia e banda larga com usuários ativos, identificando as ofertas equivalentes prestadas pela Oi para a migração. No caso de não existir um pacote assim, a tele precisará manter os planos originais da Telemar por 12 meses, além de comunicar os usuários sobre a mudança.

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A Anatel já havia concedido anuência prévia à incorporação da Telemar em fevereiro, justamente com a condição de que um ato de transferência das outorgas – incluindo autorizações de uso das frequências associadas – fosse publicado no Diário Oficial da União. 

Reestruturação

A Oi apresentou aos acionistas em abril a proposta de incorporação da Telemar e da Brasil Telecom Comunicação Multimídia (BTCM), com o objetivo de reduzir custos e gerar ganhos de sinergia e eficiência. Também é um passo para que a companhia possa fazer a separação estrutural para a InfraCo, empresa de infraestrutura de fibra que está tendo fatia de controle negociada para venda para o BTG Pactual. 

No último dia 30, a Oi realizou assembleia geral extraordinária justamente para tratar do assunto, no qual a incorporação da Telemar foi aprovada pela quase totalidade dos votos válidos (99,99%). Assim, a proposta do conselho, com nova redação do estatuto social da companhia para refletir a mudança, foi aceita pelos acionistas. 

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